O deputado José Ricardo Wendling apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que obriga as escolas estaduais a divulgar dados e informações referente ao seu funcionamento, como número de alunos e professores, merenda escolar, água tratada, recursos para a manutenção predial e sobre sua infraestrutura, bem como sobre os rendimentos escolares e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
 
Se aprovado, essas informações deverão estar disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação. “As escolas devem ser transparentes para que pais, alunos, servidores e sociedade em geral possam acompanhar suas ações e suas demandas também. Assim, podem cobrar do governo do Estado a melhoria dos serviços para que a educação seja prestada com qualidade”, explicou o parlamentar.
 
Pelo Projeto, esses dados devem ser disponibilizados anualmente, por um período de seis meses, contendo ainda informações sobre laboratórios, estrutura cultural e esportiva, acessibilidade física, alvará de funcionamento, número de salas de aula e de servidores das áreas administrativas, apoio escolar e serviços gerais, além de demonstrativo das Horas de Trabalho Pedagógicas. E mais: divulgar, além dos telefones e endereços de contato, a existência de conselho escolar, associação de pais e mestres e da representação estudantil.
 
“É cada vez mais importante e necessária a participação ativa da sociedade, e na área da educação não é diferente. Devemos criar mecanismos de gestão democrática no âmbito escolar para desenvolver ações de melhoria na qualidade do ensino”, concluiu José Ricardo.