Manaus/AM - O Projeto de Lei 4902/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca criar o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A iniciativa visa ampliar o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzir a desigualdade digital e estimular o uso da tecnologia para educação, saúde e desenvolvimento social. O programa prevê a criação de vouchers digitais para subsidiar planos de internet fixa ou móvel e parcerias com provedores para oferecer preços acessíveis.

De acordo com o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o acesso à internet é essencial para a cidadania e o desenvolvimento econômico e social. Dados do IBGE de 2022 mostram que 77,7% dos domicílios do Amazonas têm acesso à internet, mas a cobertura ainda enfrenta desafios, como alto custo, indisponibilidade em áreas rurais e limitações de infraestrutura. A proposta também inclui um sistema de monitoramento para avaliar o impacto do programa na inclusão digital.

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O projeto será analisado por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A expectativa é que a medida fortaleça a economia digital na região e amplie as oportunidades para comunidades remotas, onde atualmente a Starlink, de Elon Musk, é uma das principais alternativas de conexão.