Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de desmatamento em uma área destinada à construção de um conjunto habitacional com previsão de 300 moradias no município de Presidente Figueiredo. A apuração está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça local e teve início a partir do procedimento preparatório nº 121.2024.000019.

Segundo relatos recebidos pelo MPAM, a intervenção ocorreu sem a realização de estudos técnicos prévios sobre o impacto ambiental da obra, tampouco autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Há indícios da participação de agentes públicos na derrubada de árvores e vegetação, incluindo espécies frutíferas importantes para o equilíbrio da fauna local.

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A promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira, responsável pelo caso, solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre as providências adotadas diante da suspeita de dano ambiental. A área afetada estaria situada a apenas 50 metros de uma zona de proteção ambiental, o que agrava a necessidade de apuração rigorosa.

O MPAM também requisitou, em até dez dias, a apresentação de todos os documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental do projeto habitacional. Está prevista ainda uma visita técnica ao local para registro fotográfico e confirmação da titularidade da área, a fim de esclarecer se o terreno pertence à União, ao Estado ou ao município.