Manaus/AM - Durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisaram o Projeto de Lei nº 049/2025, que visa proibir a venda e dispensação de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e outros estabelecimentos não autorizados. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação.

O principal objetivo do projeto é regularizar a comercialização de remédios, garantindo a segurança e a saúde da população. De acordo com a proposta, apenas farmácias devidamente estabelecidas poderão vender medicamentos, visando combater a venda clandestina. Serafim destacou a importância da presença de profissionais qualificados, como farmacêuticos, para assegurar que os medicamentos sejam vendidos de acordo com as normas legais.

O vereador alertou sobre os riscos representados pela venda irregular de medicamentos, que pode comprometer a saúde dos consumidores. Ele enfatizou que a falta de controle sobre a procedência e o armazenamento dos medicamentos vendidos em camelódromos e por ambulantes aumenta o risco de automedicação e uso inadequado de substâncias. O projeto busca coibir essas práticas e assegurar que todos os medicamentos sejam comercializados em estabelecimentos autorizados.

Se aprovado, o projeto estabelecerá multas e a apreensão de mercadorias para os estabelecimentos que desrespeitarem a nova legislação. A proposta também visa reforçar o papel das farmácias como instituições de saúde, onde é fundamental a orientação profissional no uso de medicamentos, promovendo assim a assistência terapêutica integral e a recuperação da saúde da população.