Réus em processos judiciais pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, em crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340), têm na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) duas unidades de atendimento voltadas à defesa deles junto ao 1° e ao 2° Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Embora possam recorrer à Defensoria para ter assegurado o direito de defesa, aproximadamente 80% da demanda que chega ao órgão ainda é provocada pelos próprios Juizados Maria da Penha.

No primeiro bimestre deste ano, a 22ª e 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, localizadas nas zonas leste e sul de Manaus, respectivamente, realizaram em torno de 1.200 atendimentos em processos relacionados à Lei Maria da Penha. De acordo com o defensor público titular da 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, com atuação no 2° Juizado Maria da Penha, Gualberto Graciano de Melo, muitos dos réus nos processos da Lei Maria da Penha não procuram a Defensoria para buscar sua defesa ou por desconhecimento da Lei ou porque acreditam na impunidade.

“Há uma grande demanda, mas percebemos que o número de homens que atendemos, que vêm espontaneamente à Defensoria, é bem menor do que aqueles que são omissos em sua própria defesa. O juiz ou a juíza, verificando que decorreu o prazo e o réu não apresentou defesa técnica preliminar, encaminha o caso para uma ‘fila’ no sistema do Judiciário, para nosso conhecimento e providência”, explicou Gualberto, ao destacar que a maioria das defesas é feita pela Defensoria a partir dos dados disponíveis no processo, que são oriundos do inquérito policial.

“Isso de certa forma traz prejuízo ao réu, que deixa de vir aqui prestar esclarecimentos, apresentar testemunha e fatos desconhecidos da fase do inquérito. Muitas vezes falta um exame de corpo delito, pois às vezes o agressor tem algo a apresentar no momento em que chega na delegacia e a autoridade policial simplesmente diz que não é preciso. E aí fica prejudicado na defesa”, destacou o defensor.

A 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau atende na unidade da DPE-AM que funciona na rua Presidente Kennedy, 399, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus. No local, a Defensoria também mantém o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem), que atende mulheres vítimas de violência doméstica. Já a 22ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, outra unidade que atende denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher, fica no shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, 288, no bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus. Ambas funcionam das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.