Manaus/AM - A Justiça do Amazonas condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e a loja Ramsons Mir Importação e Exportação Ltda. a indenizar um consumidor que recebeu um televisor novo com defeito. O cliente comprou uma TV Samsung Crystal UHD 55” 4K por R$ 2.779,00 e percebeu uma rachadura na tela logo após abrir a embalagem. A decisão é do juiz Cid da Veiga Soares Junior, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.

Segundo o processo, o consumidor procurou a loja e a fabricante para solucionar o problema, mas teve o pedido de substituição negado. A Samsung alegou que o defeito teria sido causado por mau uso, tese que foi rejeitada pelo magistrado. Na sentença, o juiz destacou que não é prática comum abrir e testar o aparelho na frente do entregador e que a empresa não apresentou provas de que o dano teria sido provocado pelo comprador.

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Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça reconheceu a responsabilidade solidária das duas empresas. A sentença determinou que o cliente deve receber um novo aparelho em perfeitas condições ou, alternativamente, a restituição integral do valor pago, corrigido monetariamente e com juros. Além disso, foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

As rés também foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. O caso está registrado no processo nº 0529958-46.2024.8.04.0001.

Fonte: Amazonas Direito