A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas está cobrando R$ 75,31 milhões de bancos, agentes financeiros e empresas do segmento de veículos financiados ao consumidor. O valor é referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de automóveis com planos de financiamento em vigência.

Desse total, a maior parte, R$ 61,47 milhões, é de IPVA atrasado de veículos comercializados por alienação fiduciária. Outros R$ 11,51 milhões são referentes a automóveis negociados através das operações de leasing e R$ 2,33 milhões do tributo devido são relativos a veículos adquiridos por intermédio da alienação com cláusula de reserva. Neste último caso, as próprias concessionárias financiam o bem, detalha o secretário de Fazenda, Afonso Lobo.

O valor, explica o secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, corresponde a aproximadamente 80% da inadimplência do imposto em valores. Atualmente, 10,90% da frota tributável do Estado, de 542 mil veículos, está com o IPVA atrasado. No entendimento da Justiça, a responsabilidade do recolhimento do imposto de veículos financiados é do agente financiador por este ser de fato o proprietário do bem até a sua quitação pelo consumidor

"Quem primeiro questionou e buscou recuperar o imposto devido nesses casos foi o Estado de Minas Gerais, em 2008. Desde então, várias secretarias de Fazenda fazem isso para não serem lesadas", recorda a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Karen Valeska. Segundo ela, a primeira vez que o governo do Amazonas buscou reaver o tributo incidente sobre automóveis financiados foi em 2012.

Naquele ano, explica Karen, a Sefaz-AM enviou ofício aos bancos, agentes financeiros e a demais empresas do ramo informando sobre os débitos e o entendimento judicial sobre a questão. Como esse é um tema com vasta jurisprudência, ressalta Karen, as empresas recolheram voluntariamente R$ 8 milhões, de um total devido até 2012 de R$ 40 milhões.

Em dezembro passado, a secretaria decidiu inserir os débitos nos cadastros dos agentes financeiros. Na prática, essas empresas só poderão ter certidões negativas da Sefaz após o recolhimento do IPVA devido, ainda que este tenha sido deixado de ser pago pelo cliente que financiou o veículo. Como diz a própria definição do imposto, o tributo tem que ser recolhido pelo proprietário do automóvel, que é o agente financiador até a quitação do débito pelo consumidor.

Caso os agentes financeiros não recolham o imposto em 90 dias, as dívidas serão inscritas no serviço de proteção ao crédito Serasa. Persistindo os débitos, os mesmos serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição na dívida ativa estadual e posterior cobrança judicial.

A chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM explica que a cobrança feita pela secretaria toma como referência o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), que tem o controle sobre os automóveis alienados a terceiros. E é por esta razão que ela orienta as empresas a não deixarem de informar ao órgão de trânsito a quitação de cada veículo financiado.

Na prática, bancos e empresas que financiam automóveis ainda discutem formas de responsabilizar os clientes pelo atraso no pagamento do IPVA durante a vigência dos contratos de financiamento.