STF mantém abono de engenheiro aposentado no Amazonas e nega recurso da AmazonPrev
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o direito de um engenheiro aposentado no Amazonas de continuar recebendo um bônus como parte de seus benefícios de aposentadoria. O caso teve origem no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que inicialmente concedeu o pedido do engenheiro de manter o bônus, apesar do estado argumentar que o decreto que o autorizava havia sido declarado inconstitucional. O TJAM enfatizou os princípios da segurança jurídica e dos direitos adquiridos, observando que o engenheiro recebia o bônus há mais de 10 anos e contribuía para a previdência correspondente. Leia mais em Amazonas Direito.
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