Manaus/AM - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (20), um recurso da defesa de Milton César Freire da Silva, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pela morte da perita Lorena dos Santos Baptista, em 2010.

A defesa alegava que a condenação deveria ser anulada devido a supostas irregularidades no julgamento, incluindo a autenticidade de um diário da vítima e a introdução de novos elementos pela acusação durante o Tribunal do Júri, em 2020. Barroso, no entanto, entendeu que essas questões já haviam sido analisadas e rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo a decisão, a defesa conhecia o documento e não contestou sua autenticidade no momento adequado.

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Com isso, a condenação de Milton Freire foi mantida, mas ele ainda pode recorrer da decisão.

O caso

A morte da perita Lorena dos Santos Baptista ocorreu em 5 de julho de 2010, no apartamento de Milton Freire, no Condomínio Villa-Lobos, bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus. Segundo o inquérito policial, após uma discussão, Lorena sacou uma arma da cintura, que foi tomada por Milton. Ele então teria apontado a arma para a cabeça da ex-mulher e efetuado o disparo fatal. Em seguida, deixou o filho do casal com um vizinho e fugiu a pé.

Na época, familiares de Lorena apresentaram um diário da vítima que detalhava traições e agressões sofridas durante o casamento. O documento foi aceito como prova no julgamento, reforçando a tese de que Milton Freire já tinha um histórico de violência contra a vítima. A defesa tentou contestar a autenticidade do diário, mas o STF manteve o entendimento do TJAM de que a defesa já tinha conhecimento do documento e não o questionou no momento oportuno.

Tramitação do processo

O caso passou por diversas instâncias judiciais. Inicialmente, em 2014, Milton Freire foi absolvido pela juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recorreu, e em 2015 o Tribunal de Justiça do Amazonas reformou a sentença, determinando que o réu fosse submetido a júri popular.

A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao STF, mas ambas as Cortes rejeitaram os recursos, mantendo a decisão de levá-lo a julgamento. O júri foi marcado para novembro de 2023, mas precisou ser adiado devido à ausência de testemunhas, sendo finalmente realizado em fevereiro de 2024. O Conselho de Sentença da 1.ª Vara do Tribunal do Júri condenou Milton Freire a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, além da perda das funções públicas. O julgamento ocorreu após sucessivos adiamentos e foi um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, durando cinco dias e somando mais de 50 horas de plenário.

Na sentença, o juiz Mateus Guedes Rios concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade. Agora, com a decisão do STF negando a anulação do julgamento, a condenação de Milton Freire permanece válida, podendo ele recorrer apenas dentro dos limites da legislação vigente.