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STF rejeita recurso e mantém direito de sindicato a receber contribuição de oficiais de justiça no Amazonas

Por Portal Do Holanda

23/04/2025 6h41 — em
Amazonas


Foto: Divulgação
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Manaus/AM - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do Estado do Amazonas contra decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu o direito do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Sindojus-AM) ao recebimento da contribuição sindical de servidores estatutários da categoria. O relator do caso foi o ministro Luís Roberto Barroso.

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