STJ define que pais que se recusam a vacinar seus filhos contra a Covid-19 estão sujeitos à multa
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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Manaus/AM - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão reforça a obrigatoriedade da imunização recomendada por autoridades sanitárias.
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