STJ determina revisão de cálculo da pena após aumento excessivo da pena-base de réu no Amazonas
Ministro Antônio Saldanha Palheiros - STJ - Foto: José Alberto
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Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Antônio Saldanha Palheiro, determinou a revisão da pena de um condenado pela Justiça do Amazonas, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixar uma pena-base desproporcionalmente alta. O caso envolve um réu condenado por estupro de vulnerável, cujo aumento da pena ultrapassou o limite legal previsto no Código Penal.
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