STJ nega recurso ao Estado e confirma direito de escrivães à progressão funcional no Amazonas
Foto: Reprodução/Freepik
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Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Estado do Amazonas e confirmou o direito à progressão funcional de escrivães da Polícia Civil. A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, manteve entendimento unânime do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e encerra o litígio iniciado em 2021.
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