STJ reconhece uso pessoal e anula condenação por tráfico de drogas no Amazonas
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Manaus/AM- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e desclassificou a condenação de um homem por tráfico de drogas para uso pessoal. O homem estava preso desde junho de 2024, após ser condenado a seis anos de reclusão e 600 dias-multa por portar 23,6 gramas de maconha. Saiba mais em Amazonas Direito.
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