STJ suspende reajuste e mantém tarifa de ônibus em R$ 4,50 em Manaus
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Manaus/AM - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu suspender nesta quarta-feira (9) uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mantinha o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus. A decisão da desembargadora Mirza Telma Cunha, que rejeitou recurso da prefeitura, foi anulada. Com isso, continua em vigor a medida da juíza Etelvina Lobo Braga, que proíbe o aumento da passagem acima de R$ 4,50 até julgamento definitivo da ação.
A decisão ocorre em meio às negociações entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que tenta barrar o reajuste por meio de ação civil pública. A juíza responsável pelo caso deu prazo até o fim de abril para que as partes cheguem a um acordo sobre os valores. A prefeitura chegou a apresentar uma proposta, e o MP fez exigências, mas ainda não há consenso.
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Segundo o ministro Herman Benjamin, a suspensão evita impacto imediato nas contas públicas, que seriam afetadas caso o município fosse obrigado a subsidiar o reajuste com recursos de outras áreas. A prefeitura argumenta que o último aumento foi em maio de 2023 e que a inflação acumulada até fevereiro de 2025 chegou a 8,35%, não suficiente para cobrir os custos do setor.
Apesar de reconhecer que um novo aumento tornaria Manaus uma das capitais com maior tarifa do país, o ministro afirmou que essa questão será analisada com mais profundidade durante o processo. O transporte coletivo é usado, principalmente, pela população de baixa renda na capital.
Em audiência no dia 13 de março, a Prefeitura de Manaus propôs tarifa de R$ 4,50 para usuários do Cadastro Único (CadÚnico), R$ 5 para não cadastrados e R$ 6 para vale-transporte. O MP concordou com os valores, mas condicionou o acordo a cinco exigências, incluindo auditoria nos custos das empresas e cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
As negociações, que haviam sido interrompidas após reunião no dia 17 de março, foram retomadas em 2 de abril após nova manifestação do ministro. A decisão final sobre a tarifa será tomada após o julgamento da ação civil pública em curso na Justiça do Amazonas.
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