Manaus/AM - Em sessão virtual nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu condenar a secretária de saúde do Estado, Simone Papaiz, ao pagamento de multa no valor de R$ 75.099,15 por não responder ao tribunal sobre as justificativas para a compra superfaturada de respiradores. Os conselheiros seguiram voto da relatora do processo, conselheira Yara Lins. 

Yara também pediu o afastamento da secretária pelo período de 30 dias, mas o Pleno sugeriu o afastamento definitivo de Simone Papaiz, o que foi acatado. A decisão é passível de recurso.

O TCE detectou sobrepreço a compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões por parte da Susam. Na decisão de hoje, foi determinado também a suspensão dos pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda, referente a este contrato. 

"A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC. 

Caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.

Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro pediu que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado (MP-AM) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus sócios. "No momento que toda a sociedade sofre, essa empresa tenta se locopletar, é um absurdo", afirmou o conselheiro, que sugeriu à relatora o afastamento definitivo da secretária logo após a conselheira Yara Lins dos Santos sugerir o afastamento de 30 dias.

Em seu voto, pela gravidade do assunto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou, ainda, que a decisão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que o Poder Judiciário adote as medidas cabíveis, o que foi acatado pela relatora e aprovada pelo colegiado.

O conselheiro Josué Filho se limitou a dizer que a secretária deve voltar a São Paulo, onde também exercia o cargo de secretária de Saúde em um município. "Quem não devia ter nem vindo, deve voltar", afirmou.

Sobrepreço identificado

Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil. 

Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas. 

"Além disso, o MPC mencionou em breve síntese que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou concluído que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. Ou seja, os respiradores, além de serem adquiridos com sobrepreço, não são adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.

UTIs no interior do AM e mais prazo

A conselheira Yara Lins dos Santos - relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021 - informou que encaminhou ofício à Susam determinando que fossem instaladas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em municípios polos do interior do Amazonas e concedeu prazo de cinco dias para respostas da Susam.

"O prazo finalizou no último dia 8 sem que a secretária nos encaminhasse informações das medidas adotadas", comentou a conselheira. 

O conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, relembrou que o governador Wilson Lima, em reunião com os demais poderes, garantiu que seria respondido ao Tribunal de Contas, mas a secretária acabou não fazendo. 

A decisão será encaminhada ao governador para adoção das medidas cabíveis e deve ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM hoje à tarde. O descumprimento da recomendação pode acarretar na aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação da Corte de Contas.

Resposta da Susam

A Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) esclarece que não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid-19. Os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei.

Todos os documentos, desse e demais processos, de compras de bens e serviços da Susam estão disponíveis no Portal da Transparência.

A Susam esclarece, ainda, que foi criada uma comissão interna de sindicância para apurar informações necessárias que possam esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle. Todo o processo também é acompanhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que instituiu comissão especial para auditar o uso de recursos públicos na aquisição de bens e serviços para enfrentamento da pandemia.

De igual modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) possui, desde o início de maio, uma comissão que atua junto à Susam e tem feito acompanhamento dos procedimentos de compra.