Manaus/AM -  O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a realização do show do cantor Pablo do Arrocha no município de São Sebastião do Uatumã. O pedido de suspensão havia sido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que questionou o valor do cachê, estimado em R$ 900 mil, considerando-o incompatível com a realidade socioeconômica local. No entanto, o conselheiro substituto Alber Furtado de Oliveira Júnior entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para conceder a medida cautelar.

Segundo o relator, embora o valor seja elevado, o MPC não apresentou provas concretas de que a contratação do artista comprometeria o funcionamento de serviços essenciais, como saúde, educação ou saneamento. A decisão destacou que a Constituição também prevê o dever do Estado de incentivar manifestações culturais, desde que respeitados os princípios da razoabilidade e do interesse público.

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O conselheiro pontuou que não houve comprovação do risco de dano imediato ao erário, nem plausibilidade jurídica suficiente para justificar a suspensão do evento. Para ele, o pedido foi baseado em alegações genéricas, sem dados objetivos sobre o orçamento municipal ou a real situação dos serviços públicos na cidade.

Com isso, o TCE-AM indeferiu o pedido do MPC e liberou a realização do show. 

Fonte: Amazonas Direito