Manaus/AM - O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou e arquivou a representação do deputado federal Rogério Marinho (PL-RN) que questionava o pagamento de diárias e passagens aéreas pelo Ministério da Justiça a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico amazonense". Em 2023, Luciane participou de dois encontros com secretários e assessores do ministério em Brasília, com as despesas de viagem custeadas pela pasta.

As passagens aéreas para as viagens de Luciane totalizaram R$ 4.861,22, enquanto as três diárias somaram R$ 1.047,85, conforme dados do Painel de Viagens do governo federal. Em sua representação, o deputado Marinho argumentou que Luciane possui condenação em segunda instância por graves crimes relacionados ao tráfico de drogas, o que representaria um risco à credibilidade e à moralidade administrativa. Luciane é esposa de Clemilson dos Santos, apelidado de "Tio Patinhas", apontado pela polícia como líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas, atualmente cumprindo pena de 31 anos. Em janeiro deste ano, a Justiça de Manaus decretou a prisão definitiva de Luciane e do marido, com o mandado ainda pendente de cumprimento.

Bastidores da Política - O papel simbólico do Papa

Bastidores da Política
O papel simbólico do Papa

Luciane Barbosa Farias preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas, alegando lutar pelos direitos de presos. Após a repercussão do caso na imprensa em novembro de 2023, ela negou ser ligada a organizações criminosas e afirmou estar sendo "criminalizada" por ser esposa de um detento. Sua participação nos encontros em Brasília ocorreu no âmbito do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, para o qual foi indicada pelo Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Amazonas. Apesar da confirmação da indicação pelo governo estadual, este ressaltou que Luciane ainda não havia sido formalmente nomeada para o cargo e, portanto, não teria legitimidade como representante do colegiado.

Ao votar pelo arquivamento da representação, o relator do TCU, ministro Jhonatan de Jesus, baseou-se em um relatório técnico da AudEducação, que concluiu que o Ministério da Justiça agiu em conformidade com as normas ao custear as despesas de Luciane, uma vez que a indicação partiu do comitê estadual. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, discordou, argumentando que a ausência de nomeação formal de Luciane comprometia a legalidade do pagamento e violava princípios administrativos. Ele sugeriu a abertura de um processo administrativo pelo Ministério da Justiça, mas o relator Jhonatan de Jesus discordou, ponderando que os custos de tal processo poderiam ser superiores aos valores em questão. Com isso, a representação foi considerada improcedente e arquivada pelo TCU.