Vacinação: servidor municipal que furar fila vai responder a processo
Manaus/AM - Medidas divulgadas no Diário Oficial dessa terça-feira (26) oficializam a criação de uma comissão para fiscalizar a lista de vacinação e o plano de imunização do município, além de determinar que servidores municipais efetivos que furam a fila da vacinação em Manaus devem responder a processo administrativo.
Após apuração de irregularidade feita pela comissão, o resultado deve ser enviado aos órgãos aos quais o vacinado tem vínculo, que devem determinar as punições cabíveis. As medidas publicadas não citam exonerações como penalidade.
Em caso de profissional da saúde efetivo, a apuração será enviada para o conselho profissional pertinente; os servidores comissionados terão punições decididas pelo prefeito David Almeida, os deputados e vereadores terão seus nomes enviados ao poder legislativo para abertura de processo por falta de decoro parlamentar.
Além disso, os trabalhos da comissão serão enviados ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para responsabilização civil e criminal.
A prefeitura ainda determinou que todos os fura-filas identificados tenham o prazo de 15 dias para apresentar defesa. A comissão deve vigorar enquanto o Plano de Imunização do município estiver em execução.
Nas últimas semanas, foram noticiados desvios de vacinas aplicadas em empresários, assessores e secretários. Na segunda-feira, 25, o governador Wilson Lima exonerou um motorista da Casa Civil e a direção do Hospital da Criança da Zona Leste. Decreto assinado pelo governador estabelece a exoneração dos servidores que furam fila e o envio de seus nomes para o Ministério Público Federal (MPF).
Veja também
ASSUNTOS: Amazonas