De autoria do vereador Professor Samuel, o projeto de lei que aumenta de 30 para 60 minutos o tempo de carência nos estacionamentos de shoppings e supermercados na capital foi deliberado hoje na Câmara Municipal de Manaus. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Manaus tem hoje pelo menos cinco grandes shoppings centers e todos eles cobram estacionamento de no mínimo R$ 5 por pelo menos 30 minutos nos estabelecimentos. Em um tempo em que a inflação chega a quase 6% ao ano e a cesta básica de Manaus é a terceira mais cara do Brasil, é inviável para um trabalhador assalariado pagar por um serviço que não lhe atendeu a necessidade”, criticou Samuel.

O vereador argumentou ainda que a principal justificativa para o projeto reside no fato de que tem sido comum consumidores entrarem nos shoppings para adquirir um determinado produto ou serviço e durante 50 minutos não encontrarem sua demanda. Após finalizada a busca, o consumidor deverá levar no mínimo 10 minutos para chegar até o local onde seu veículo foi estacionado. “Mesmo sem levar nada do shopping, o trabalhador ainda precisará pagar pelo estacionamento. Considero isso descabível”.

Samuel lembrou também do alto preço pago pelos estacionamentos se comparado a até produtos comercializados no shopping. “Existem casos ainda que o consumidor precisa freqüentar o shopping para  comprar um determinado produto que pode chegar a R$ 10 e no final de sua compra é obrigado a pagar a metade disso no estacionamento, fazendo que suas despesas aumentem 50%, sendo que ele não passou nenhuma hora ocupando a vaga do estabelecimento”, disse.

Pela proposta do vereador, o descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de 50 Unidades Financeiras Municipais. Atualmente, a UFM está  em R$ 74,59. Em caso de reincidência, o estabelecimento comercial será multado no valor correspondente ao dobro da multa principal.