O projeto Ronda Maria da Penha realizou nos primeiros dias de atuação na área do Novo Aleixo, zona Norte, 25 visitas a vítimas de violência doméstica que solicitaram medidas protetivas à Justiça, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) nesta segunda-feira.

Em um dos casos foi identificado situação de vulnerabilidade da vítima e encaminhado à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), que já solicitou a prisão preventiva do companheiro, segundo explica a delegada titular Ketlen Calmon.

Ela destaca que nesse caso em específico, além de descumprir a medida, o companheiro da vítima estava fazendo ameaças. “Isso mostra a eficácia desse projeto no sentido de garantir o cumprimento da medida e proteger a vítima de uma nova violência”, disse.

De acordo com a coordenadora do Projeto, capitã Adriana Salles, muitas mulheres atendidas pela Ronda desconhecem o significado da medida protetiva e não acompanham o processo na Justiça. “O que estamos percebendo são casos de mulheres que solicitaram a medida e que não fazem o devido acompanhamento do processo judicial. Nesse sentido estamos dando as orientações para que elas procurem o juizado”, disse.

Ela destaca que durante as visitas, os policiais que atuam no Projeto Ronda Maria da Penha passam orientação para as vítimas e para os agressores denunciados. “As visitas são importantes para as vítimas se sentirem protegidas e os agressores saberem que agora as ex-companheiras estão nesse projeto que visa a proteção delas”, disse a capitã.

Projeto

O Projeto Ronda Maria da Penha foi lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), na última terça-feira, dia 30, com o objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06).

O projeto conta com grupamento especializado e inicia em fase piloto na área do 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro novo Aleixo (zona norte). Para acionar o Ronda Maria da Penha, a vítima atendida pela Justiça com medida protetiva pode utilizar os números de telefone: 8855-0854 ou do 190.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel PM Paulo Roberto Vital, o projeto segue a filosofia do Ronda no Bairro e deverá ser ampliado para as demais áreas da cidade no próximo ano. 

Ele destaca que além do aplicativo, o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) também modificado para tipificar as ocorrências de violência doméstica. “Antes, o nosso sistema registrava apenas a ocorrência e agora faz a tipificação do crime de violência doméstica, registrando se foi lesão corporal, ameaça, calúnia e outros. Isso vai nos permitir no Estado, ter um grande banco de dados sobre a violência doméstica”, disse.