Na manhã desta terça-feira, dia 16, a diretoria do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede-AM) esteve reunida com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM) para juntos implantarem o novo sistema de registro de ocorrências das Policias Civil, Militar e órgão de Proteção de Defesa de Direitos no âmbito do Estado do Amazonas no campo indicativo de crimes contra as pessoas com deficiência, nas ocorrências de violência doméstica, familiar e todo o tipo de violação de direitos em Boletins de Ocorrência (B.O.).
A implantação do novo serviço refere-se à lei promulgada nº 370, de 5 de maio de 2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), criada para garantir os direitos de pessoas com deficiência vitimas de violação de direitos.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), onde funciona o Conselho Estadual. Participaram da reunião o presidente do Conede-AM, Ronaldo André Bácry Brasil, a vice-presidente, Rosaida Bomfim, o chefe de Assessoramento de Gestão Integrada da Segurança Cidadã, Luciano Tavares, o representante da OAB/AM, Wilker de Figueredo, o representante da Defensoria Pública do Estado e responsável pela Comissão dos Direitos Humanos do órgão, Roger Queiroz.
Nos próximos dias, a diretoria do Conede-AM voltará a se reunir com os representantes dos órgãos envolvidos para traçar as diretrizes de implantação do sistema, que irá beneficiar dezenas de Pessoas com Deficiência no Estado do Amazonas que tiveram ou tem seus direitos violados.