Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Umanizzare Gestão Prisional, realizaram na tarde desta segunda-feira (18), a abertura do Mutirão Jurídico no no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), regime fechado, localizado no km 8 da BR-174. O evento que se estende até o dia 21 de janeiro, é o primeiro voltado para apoio jurídico na gestão do secretário, Pedro Florencio.



O secretário executivo adjunto, Major Klinger Paiva, esclarece que o modelo desenvolvido no Compaj é experimental e a iniciativa será estendida nas demais unidades, sendo a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), a próxima a receber o evento. "Esse mutirão tem como objetivo atender todos os internos do Compaj, que possui atualmente 1261 presos condenados. A prioridade está sendo para alguns detentos que não possuem advogados e alguns que presumidamente já atingiram o tempo de pena necessário para adquirir alguns benefícios".

Ele explica que os benefícios podem ser aplicados em progressão para o regime semiaberto, livramento condicional ou extinção da punibilidade mediante ao cumprimento integral da pena. "A avaliação que os advogados, a empresa Umanizzare e a Seap realizaram antes do mutirão, é que possivelmente alguns internos poderiam ter esses direitos. Após as consultas com os advogados durante esses quatro dias é que teremos a definição se de fato será concedido alguns dos três benefícios", disse Major Klinger Paiva. Para o mutirão, a Umanizzare solicitou o apoio dos advogados que prestam serviços nas demais unidades, para que houvesse um rodízio de seis advogados e três estagiários de direito para o atendimento jurídico. Nesta segunda-feira, durante a abertura o mutirão atendeu das 13h às 16h. Durante os dias 19 a 21, o atendimento funcionará das 9h às 11h e das 13h às 16h.

A iniciativa do mutirão, segundo a gerente técnica da Umanizzare, Sheryde Karoline, era realizar um evento para atender uma das questões mais preocupantes no sistema prisional, que é a assistência jurídica. "Essa é uma das áreas que precisamos dar mais atenção, junto com a área de saúde. Com este mutirão vamos conseguir dar um apoio maior para as questões processuais dos internos condenados do Compaj. O próximo passo é realizar o mutirão jurídico nas demais unidades e organizar também o mutirão de saúde".