Para criar um maior controle sobre os presos liberados nas audiências de custódia, a deputada federal Conceição Sampaio (PP) elaborou uma emenda parlamentar destinando recursos à Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP) para a implantação de um projeto que dará celeridade à avaliação dos processos criminais e contra as mulheres. Segundo a SSP, a cada 100 presos no Estado, 90 são liberados nas audiências de custódia durante o mês.

Conceição tomou a iniciativa  após uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, nesta semana, quando a parlamentar também pediu celeridade nas investigações dos crimes de feminicídio no Estado. O projeto para dar celeridade às audiências está em fase de conclusão pela SSP.

“Com a implantação do projeto, que terá um custo mensal de R$ 50 a R$ 60 mil, os atendimentos serão informatizados, por meio de um identificador biométrico, garantindo a celeridade no julgamento dos detidos em flagrante”, informou a deputada Conceição Sampaio.

De acordo com Fontes, o projeto de controle das audiências  vai formar um banco de dados facilitando a identificação das pessoas que passam por lá, ou seja, as pessoas detidas serão controladas de fato e isso vai inibir. “A cada 100 presos que passam pelas audiências de custódia, quase 90% são liberados e, em três meses, são detidos e retornam novamente nas audiências. Precisamos garantir um controle maior sobre isso e o projeto nos dá essa chance”, afirmou.

Pelo projeto da Secretaria de Segurança, será possível atender cerca de 30 mil pessoas por mês. “Outro ponto positivo é que a polícia e o Judiciário terão um controle maior sobre essas pessoas, além de desafogar o trabalho do Judiciário”, completou Sérgio Fontes.

Audiências

As audiências de custódia são promovidas com o intuito de reduzir a população carcerária, no entanto, chama a atenção o reaparecimento, até três meses depois, dos detentos mesmo após eles terem sido liberados nessas audiências, que são instrumentos processuais que dá até 24 horas para que o preso seja apresentado à autoridade judiciária que vai analisar a legalidade ou manutenção da prisão. 

A deputada Conceição Sampaio informou que esse projeto permitirá controlar essa massa carcerária, inclusive, os detidos pela Lei Maria da Penha. “Vejo com uma iniciativa importante e será um braço no combate aos crimes contras mulheres e também contra a violência no nosso Estado, em geral”, afirmou.

Na semana passada, foi comemorado 11 anos da Lei Maria da Penha e os casos de violência doméstica e de assassinato de mulheres no Amazonas demonstram que ainda falta muito para  se comemorar o fim do problema, apesar da rede de atenção e políticas públicas criadas para proteger as mulheres.

Segundo a SSP-AM, de janeiro a junho deste ano foram registrados nove casos de feminicídio em todo o Estado, enquanto no mesmo período do ano passado foram registrados seis casos. Em 2016 ao todo foram registrados 12 ocorrências do mesmo crime.