O detento João Costa Bastos Júnior, de 27 anos, o “Juninho play”, fugiu de policiais durante uma audiência de custódia no último dia 20 de fevereiro. O caso aconteceu em Parintins, interior do Amazonas.

Segundo informações, o homem, apontado pela polícia como assaltante que age de forma violenta nos crimes, havia sido preso após assaltar uma loja de roupas  no dia 18, na mesma cidade. Ele foi detido pela polícia e dois dias depois foi levado ao fórum para ser julgado. 

Após decisão do juiz, que o condenou, um defensor público pediu para que ele não fosse algemado, e no momento de sua defesa diante as autoridades judiciárias, o preso pulou a janela do fórum e tomou rumo ignorado.

Buscas foram feitas pelo município, mas o homem não foi encontrado.

A Defensoria Pública explicou que aos algemas não foram colocadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Nota da Defensoria sobre o caso:

A Defensoria Pública do Amazonas esclarece que a sua atuação foi pautada na legalidade, na efetiva busca da promoção dos direitos humanos como instituição essencial à função jurisdicional, amparado por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) traduzido pela Súmula Vinculante nº11, sendo a utilização de algemas medida excepcional a depender de justificação escrita e individualizada sob pena de responsabilização civil do Estado e dos agentes públicos.

No caso, não havia nenhuma recomendação escrita acerca da necessidade de manutenção do utensílio, tratando-se de ação legítima e adequada, buscando resguardar direito da pessoa privada de liberdade, inclusive baseada na Recomendação nº001/2019 do Ministério Público do Amazonas.

Impende ressaltar que o ocorrido se deu na presença de policiais civis e de representante do Poder Judiciário, no Fórum da cidade de Parintins e não em sala reservada da Instituição, sendo um fato isolado em mais de um ano realização de audiências de custódia no município.

Sendo assim, em respeito a sua missão Constitucional e visando assegurar a dignidade da pessoa humana, integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade, bem como a Súmula Vinculante nº11 do Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública continuará exigindo o cumprimento da Lei para todos, independentemente de classe e condições financeiras.