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Águas de Manaus perde na justiça. Concessão precisa ser revista


Por Raimundo de Holanda

01/11/2024 20h05 — em
Bastidores da Política


  • Os desmandos da Águas de Manaus já são suficientes para justificar o rompimento de contratos de concessão, que têm sido prorrogados ano após ano sob sérias suspeições. É hora do poder público ser mais transparente e defender os interesses da população.

A Águas de Manaus sofreu nova derrota na justiça. A empresa não tem conseguido provar que suas demandas contra os clientes é lícita. Perdeu  no Juizado Cível, onde o juiz Antônio Carlos Bezerra Júnior estabeleceu  indenização de R$ 6 mil, ao entender  que o corte indevido empreendido pela empresa em residência de usuário foi irregular, desproporcional e afetou o psiquismo da vítima, "numa evidente ofensa ao princípio da dignidade humana". 

A empresa - que presta um péssimo serviço à cidade de Manaus, com inúmeras interrupções no abastecimento de água - recorreu da sentença perante a 3a junta recursal, e foi novamente derrotada. O juiz Moacir Pereira Batista, relator do caso, disse na sua decisão que "o fornecimento de água deve ser contínuo e eficiente".

Coisa que a concessionária, que conta com  generosos recursos públicos nas principais obras das quais vem se apropriando na cidade - via Prosamim - além de ter praticamente tomado para si, em troca de centavos, uma grande adutora na zona leste - não faz por incompetência e pela falta abusiva de fiscalização do poder público, excessivamente passivo ou conivente com a empresa.

A maior obra da Águas de Manaus  na cidade tem sido abrir valas em ruas asfaltadas, destruindo o que a prefeitura tenta fazer. É fato que tapa, mas com produto de péssima qualidade.

Diante de tanto descalabro, passou da hora da prefeitura de Manaus intervir na empresa, chamar outros interessados para um processo de concessão.  

Os desmandos da Águas de Manaus já são suficientes para justificar o rompimento de contratos que têm sido prorrogados ano após ano sob sérias suspeições. É hora do poder público ser mais transparente e defender os interesses da população.

Poderia começar avaliando até que ponto a suposta expansão da malha de esgoto e as usinas de tratamento de resíduos são de fato reais, produtivas, com resultados para melhorar a vida da cidade, ou representam meras maquiagens para justificar mais extorsão ao usuário, cobrando valor astronômico pelo sistema de esgotamento sanitário sabidamente inoperante ou, no mínimo, ineficiente. Hora do Ministério Público e da Defensoria Pública também agirem...

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ASSUNTOS: Águas de Manaus, concessão de água, esgotamento sanitário, indenização

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.