Caso Nejmi Aziz: Quando agentes do Estado desrespeitam a Lei com o único propósito de humilhar
A cena da ex-primeira dama Nejmi Aziz entrando algemada para a audiência de custódia na Justiça Federal, ao lado de outra acusada, Edith Hosoda, foi chocante. Primeiro porque há uma decisão do STF limitando o uso de algemas a casos excepcionais, como “ resistência, fundado receio de fuga e perigo a integridade física própria ou alheia”. Segundo, porque ficou evidente o desejo de humilhar, começando pelas ligações para repórteres detalhando o horário da audiência e o momento em que o carro da SEAP conduzindo Hosoda e a ex-primeira dama chegaria à Justiça Federal.
Não se trata de defender Nejmi - ela tem um advogado, ou tinha, porque parece não ter atuado de forma conveniente neste caso especifico das algemas - e responde por supostos crimes denunciados pela Polícia Federal. Há um juiz que acolheu a denúncia e o processo prossegue. Esse o Estado de direito sem ódios, baseado na lei, não em interesses comezinhos, como o de desdenhar do acusado e expô-lo a execração pública, como fizeram os agentes da Seap.
Agentes do Estado tem que compreender que servem a sociedade e se limitar a cumprir a lei. No caso dos servidores da Seap, a obrigação é conduzir o preso a presença de um juiz, preservando sua intimidade e dignidade. O que fazem na maioria da vezes é confundir sociedade e dever com opinião pública - a que se espalha pela internet, estimulando o ódio, a intriga, a violência, a inveja e as divisões de classe.
Deram um mau exemplo, que deve ser repudiado com veemência.
Louve-se a atuação da Polícia Federal. Suas operações só se revelam porque a imprensa tem olhos em todos os lugares. Nem os nomes de presos a PF divulga. É preciso todo um trabalho de bastidores de repórteres que acionam diversas fontes para chegar a identidade dos investigados.
Quer dizer, prende, com base em medida judicial, mas preserva a intimidade e a integridade do acusado, exemplo que precisa e deve ser seguido pelas demais instituições, especialmente a Seap, cuja função é preservar a integridade física dos presos e seus direitos, especialmente quando ainda não foram condenados ou julgados.
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.