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CASO ALEX: O compromisso inegociável da promotora com a liberdade


Por Raimundo de Holanda

13/11/2024 19h41 — em
Bastidores da Política


  • Manter Braga no sistema prisional sem uma necessidade inequívoca é "um passo desproporcional e inconsistente com o direito à liberdade".
  • Fica no ar a suspeita de ingerência de terceiros num caso gravíssimo, mas se a justiça deve se curvar é à própria lei e apenas a lei.

Ao afirmar que a prisão do radialista Alex Braga  foi uma "medida excessiva e desnecessária", a promotora de Justiça Maria Cristina Oliveira, assume uma posição corajosa - de compromisso  inegociável com a imparcialidade.

Em seu parecer, ela questiona o mérito da prisão num caso em que as medidas alternativas, previstas em lei, foram acintosamente ignoradas pelo autoridade judicial.

São reflexões importantes sobre o equilíbrio entre a aplicação da lei e a preservação de direitos fundamentais.

A promotora realça a ausência de ameaça concreta à ordem pública ou a segurança da suposta vítima - que teria sido estuprada e depois de muito tempo, já no período eleitoral, o inquérito avançou, com consequente pedido de prisão de Alex Braga. 

Fica no ar a  suspeita de ingerência de terceiros num caso gravíssimo, mas  se a justiça deve  se curvar é à própria lei e apenas a lei.

São muitos os equívocos que permeiam este caso - especialmente no inquérito policial, aparentemente eivado de vícios.

O Código do Processo Penal determina que a prisão temporária deve ser aplicada apenas quando não existam outras formas de garantir a aplicação da lei. 

Neste caso, a promotora aponta que as medidas protetivas de urgência já foram concedidas à vitima, com respaldo na Lei Maria da Penha, o que garante a sua segurança e a torna protegida no caso concreto.

O parecer lúcido da promotora considera a integridade física do acusado. Manter Braga no sistema prisional sem uma necessidade inequívoca é um passo desproporcional e inconsistente com o direito à liberdade.

Em tempos de sensacionalismo e julgamentos precipitados, a posição da promotora Maris Cristina Oliveira é um lembrete importante de que a justiça deve prevalecer acima de tudo.

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ASSUNTOS: Alex Braga

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.