CASO ALEX: O compromisso inegociável da promotora com a liberdade
- Manter Braga no sistema prisional sem uma necessidade inequívoca é "um passo desproporcional e inconsistente com o direito à liberdade".
- Fica no ar a suspeita de ingerência de terceiros num caso gravíssimo, mas se a justiça deve se curvar é à própria lei e apenas a lei.
Ao afirmar que a prisão do radialista Alex Braga foi uma "medida excessiva e desnecessária", a promotora de Justiça Maria Cristina Oliveira, assume uma posição corajosa - de compromisso inegociável com a imparcialidade.
Em seu parecer, ela questiona o mérito da prisão num caso em que as medidas alternativas, previstas em lei, foram acintosamente ignoradas pelo autoridade judicial.
São reflexões importantes sobre o equilíbrio entre a aplicação da lei e a preservação de direitos fundamentais.
A promotora realça a ausência de ameaça concreta à ordem pública ou a segurança da suposta vítima - que teria sido estuprada e depois de muito tempo, já no período eleitoral, o inquérito avançou, com consequente pedido de prisão de Alex Braga.
Fica no ar a suspeita de ingerência de terceiros num caso gravíssimo, mas se a justiça deve se curvar é à própria lei e apenas a lei.
São muitos os equívocos que permeiam este caso - especialmente no inquérito policial, aparentemente eivado de vícios.
O Código do Processo Penal determina que a prisão temporária deve ser aplicada apenas quando não existam outras formas de garantir a aplicação da lei.
Neste caso, a promotora aponta que as medidas protetivas de urgência já foram concedidas à vitima, com respaldo na Lei Maria da Penha, o que garante a sua segurança e a torna protegida no caso concreto.
O parecer lúcido da promotora considera a integridade física do acusado. Manter Braga no sistema prisional sem uma necessidade inequívoca é um passo desproporcional e inconsistente com o direito à liberdade.
Em tempos de sensacionalismo e julgamentos precipitados, a posição da promotora Maris Cristina Oliveira é um lembrete importante de que a justiça deve prevalecer acima de tudo.
ASSUNTOS: Alex Braga
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.