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Censura Judicial


Por Raimundo de Holanda

09/01/2025 20h35 — em
Bastidores da Política


  • A censura prévia é um modo extremo de autoritarismo judicial - que sinaliza uma ameaça geral e real à imprensa como um todo - que deve ser contida.
  • Quem não vê nessa decisão (de banir o site CM7), sinais de tempos sombrios, é cego. Quem festeja uma medida de censura hoje, amanhã pode se tornar a próxima vítima.

É sempre um precedente perigoso decisão judicial determinando a retirada do ar de sites, blogs e perfis em redes sociais. Mais do que robustecer o argumento de que é necessário preservar a moral e a honra de indivíduos, a medida é autoritária, enfraquece a democracia ao violar  um direito fundamental: o da informação. 

A censura prévia é um modo extremo de autoritarismo judicial - que sinaliza uma ameaça geral e real à imprensa como um todo - que deve ser contida.

Por mais odioso que seja o comportamento de um veículo de informação, por mais que não se concorde com a linha editorial adotada, por mais que se identifique banalidades que obviamente devem ter limites, a censura  é uma ameaça velada mesmo aqueles que se pautam dentro de princípios éticos, mas que incomodam os poderosos de plantão.

Ao determinar a retirada do ar do site CM7, o juiz Flávio Henrique  de Freitas repete o chavão utilizado para justificar o delírio autoritário que se iniciou em Brasília e se espalhou nas instâncias judiciais inferiores: "a liberdade de imprensa não é absoluta!". 

De fato, não é, mas a argumentação de que o site respondia a incontáveis processos é uma questão imprópria e não baliza uma decisão intempestiva, que ameaça a todos. 

Quem não vê nessa decisão sinais de tempos sombrios, é cego. Quem festeja uma medida de censura hoje, amanhã pode se tornar a próxima vítima.

Não defendemos os excessos que o site CM7 comete - e são muitos - defendemos princípios - um deles e o fundamental - é o da liberdade de expressão e opinião. 

Defendemos um Judiciário capaz de compreender esse princípio e até coibir excessos cometidos, na medida que faz uso de punições pecuniárias severas.

 

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ASSUNTOS: Amazonas, censura, CM7, Manaus

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.