Congresso Nacional ignora eleitor ao discutir fim de reeleição
- O fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a extensão de mandatos de parlamentares, que começa a ser discutida no Congresso Nacional, não pode prosperar sem ouvir o eleitor.
- Mudar as regras do jogo sem uma consulta aos brasileiros é um atentado ao princípio de que democracia "é o governo no qual o povo exerce a soberania e é a fonte do poder político"
O Congresso Nacional quer acabar com a reeleição para presidente, governador e prefeito. Na esteira dessa ideia está a extensão de mandatos - de 4 para 5 anos para cargos executivos. A restrição não se aplicaria a vereadores, deputados e senadores, mas eles ganhariam mais tempo: mandatos de cinco anos para cargos legislativos, com exceção de senadores, que passariam dos atuais 8 anos para10.
Uma mamata, que excita a imaginação e as ambições dos congressistas, que precisam combinar com o eleitor, que afinal é quem vota e quem substitui os maus políticos por piores a cada eleição. Ou o Brasil deixou de ser ou nunca foi uma democracia?
Seria republicano que o Congresso Nacional promovesse uma consulta popular sobre as alterações que deseja fazer no sistema eleitoral.
Isso é respeitar o cidadão que vota e que, pelo menos em tese, é o principal artífice de um sistema democrático exatamente porque exercita o poder do voto. Mudar as regras do jogo sem ouvi-lo é um atentado à democracia.
ASSUNTOS: Congresso Nacional, eleições 2024, prorrogação de mandatos
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.