O decreto assinado pelo governador do Amazonas, José Melo, proibindo  servidores públicos estaduais de praticarem atos que possam ser caracterizados como abuso de poder em benefício dos candidatos que disputam o segundo turno em Manaus, é salutar, mas fere o direito de opinião, de participação e de manifestação do pensamento em relação a disputa municipal. .. 

Servidor é cidadão. Também vota. Tem preferências.

Evidentemente que deve manifestar essa preferência fora do ambiente de trabalho e sem usar qualquer estrutura de governo. Proibir que servidores participem de  ato de campanha eleitoral de forma coletiva é outro excesso do decreto.

Se a ideia foi contemplar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que determina que os agentes públicos  devem evitar a prática de condutas que sejam tendentes a afetar a isonomia da disputa entre os candidatos, o governador acaba beneficiando uma das partes na disputa, que detém o poder politico municipal e não se preocupou com medida de caráter tão extremado. 

O decreto do governador José Melo  poderia ter se limitado a proibir expressamente o uso  da máquina pública em  favor dos candidatos. Foi além. Errou. (RH)

 ARRECADAÇÃO CRESCE

A arrecadação estadual de agosto e setembro começou a mostrar resultados positivos, segundo o líder do governo David Almeida. Para ele, o ‘avanço’ de R$ 101 milhões em agosto, comparação ao mesmo período de 2015 é a comprovação de que o Estado está otimizando a arrecadação para que possa sair dessa crise e crescer novamente. “Nós paramos de cair, isso é uma boa notícia”, disse, comprando com a queda de quase R$ 70 milhões no repasse do FPM, do governo federal. No mês de setembro, a arrecadação com ICMS do Amazonas foi 8,38% maior que a registrada no mesmo período de 2015. E enquanto o Amazonas começou a subir, a União teve o pior agosto desde 2009, arrecadando somente R$ 91,8 bilhões, anotando queda real de 10,12% em relação a agosto de 2015.

EQUILIBRANDO O FUNDO

Os dois projetos enviados pelo governador José Melo à Assembleia Legislativa, referentes a mudanças no Amazonprev, visam equilibrar um déficit no Fundo e promover a contenção de gastos. Ontem o presidente Fábio Garcia explicou aos deputados que o primeiro projeto amplia em mais um ano, até setembro de 2017, o prazo da contribuição patronal de 22% (a cota que o governo paga ao fundo sobre cada salário de servidor) e o segundo reduz a taxa de administração do Estado.

O JEITINHO DOS SULISTAS

Os três estados do Sul, que foram colonizados por imigrantes europeus que ‘fugiram’ de seus países procurando melhores condições de vida no Brasil, agora querem se separar do resto do país, logicamente porque se sentem ‘superiores’ aos demais brasileiros nativos e miscigenados. Os organizadores do movimento “O Sul é o meu país”, que realizaram o plebiscito pela separação, além de praticarem ato discriminatório contra o povo brasileiro, afrontam a unidade federativa prevista na Constituição. Quem sabe estão procurando um ‘jeitinho’ de serem repatriados? 

CHUPANDO O DEDO

Alguns políticos fichas sujas até hoje chupam dedo, frustrados com os resultados das eleições de domingo  no interior do Estado.

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Complicado nos tribunais de contas da União e do Estado, o ex-prefeito de Carauari Bruno Ramalho, do PMDB, estava certo da vitória. Faturou mais de 7 mil votos, mas quem pode ficar com a faixa de vencedor é  Miberwal Jucá, do Pros, com pouco mais de 5 mil sufrágios.

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Bruno fazia parte da lista negra do TCU encaminhada ao TRE-AM como inelegível. Seus votos ficaram sub judice. Ele aguarda a Justiça Eleitoral se manifestar até o dia da diplomação.

UFC DA PESADA

Depois de protagonizarem bate-bocas virulentos em 2015, o deputado estadual Orlando Cidade (PTN) e a diretora-presidente do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Ana Aleixo, voltarão a se enfrentar na manhã desta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa.

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Aleixo topou convite de Cidade e vai a Aleam explicar o comportamento do Ipaam com relação às multas expedidas pelo órgão que, segundo o deputado, massacram os produtores rurais e engessam o setor primário do Estado.

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Ano passado, a bancada governista chegou a assinar um manifesto de repúdio às atitudes de Ana por conta da indústria de multas.