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A defesa legal dos ‘gatos' em Manaus e o destino dos medidores aéreos


Por Raimundo de Holanda

22/03/2023 20h26 — em
Bastidores da Política


  • A tentativa de impedir que furtos sejam praticados de forma continuada é uma infração grave. Se a proteção aberta e descabida a maus consumidores não é digna de censura, então que se legalize o furto. É mais digno do que buscar subterfúgios para garantir a impunidade de quem desvia energia. Proteger quem furta também é crime

Os vereadores de Manaus buscaram uma brecha legal para evitar que novos medidores de energia sejam instalados. Entendem, equivocadamente, que não estão legislando sobre matéria da alçada federal, mas apenas  redesenhando o Plano Diretor da Cidade ao inserir no projeto a tal poluição visual que o excesso de cabeamento nos postes das concessionárias de energia e telefônica provoca. A justificativa é frágil.

O Plano Diretor, de 2017, precisa e deve, sim, ser repaginado, mas a intenção clara dos vereadores se limita aos excessos de cabos que poluem a cidade, esquecendo que a essência  do PD é outra: "a qualidade de vida do cidadão, o meio ambiente, o desenvolvimento urbano e sustentável de Manaus", para o qual eles deveriam, como representantes do povo, contribuir.

Postos de gasolina são criados a cada esquina, quando a Plano Diretor, mesmo defasado, não permite. As invasões de terras, os deslizamentos e as tragédias ocorridas com as últimas chuvas são consequência da mais audaciosa e abusada infringência ao Código de Postura da cidade. Mas eles ou não viram isso ou ignoraram.

Agora ingressaram numa seara nebulosa, que compromete o futuro político de cada um deles: o de iludir a população de que os medidores de energia não serão instalados.

Não apenas serão, por força de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, com respaldo do Supremo Tribunal Federal, de que nem Estado nem Município podem intervir ou dificultar tal medida.

Nenhum dos vereadores esconde qual a intenção do projeto:  prejudicar uma empresa  responsável por um serviço essencial, comprometido por furtos, com seus autores abertamente blindados pelo poder político.

Se a tentativa de impedir que um crime seja praticado de forma continuada; se a proteção aberta e descabida a maus consumidores não é digna de censura, então que se legalize o furto. É mais digno do que buscar subterfúgios para garantir a impunidade  de quem desvia energia. Proteger quem furta também é crime.

A obsessão da classe política contra a instalação dos medidores  tem uma razão de caráter eleitoral. Mas no detalhe representa blindar os autores do furto de energia - que seria eliminado com os novos medidores - de não ser identificados ou alcançados pelas autoridades.

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ASSUNTOS: amazonas energia, cmm, furto de energia

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.