O presidente Lula quer extirpar a extrema direita que tanto ‘mal faz a este país’. O problema é que mistura radicais com conservadores e aumenta com isso a divisão da sociedade brasileira. 

Pior. As medidas que toma têm um grau de radicalismo extremo e ameaçam exatamente aquilo que ele diz defender: a democracia .

O pacote de leis que será enviado ao Congresso Nacional visando estabelecer  punição  aos que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes ou contra a democracia é uma aberração. Primeiro porque cria uma casta de privilegiados protegidos por uma legislação que exclui a maioria dos cidadãos, aqui tratados de forma desigual, ferindo preceito constitucional de que todos são iguais perante a Lei. 

Segundo, porque até agora não ficou claro o que é ato antidemocrático ou atentar contra a democracia. 

Uma manifestação pacífica pedindo o impeachment de um Ministro do STF seria considerado um  atentado à democracia ou ato antidemocrático?

A queixa de um ministro que diz  que foi chamado de “bandido” e “vendido” seria motivo para tratar um cidadão como terrorista?

Que democracia é essa ?

Outro absurdo, que precisa ser  derrubado pelo Congresso Nacional: o pacote cria a figura do super juiz, que pode decidir à revelia da investigação da polícia e do parecer do ministério público.

Pela proposta “ magistrados, mesmo sem pedidos da polícia ou do MP, poderão determinar apreensões ou sequestro de bens, direitos ou valores de investigados ou acusados, em qualquer fase de processo, ou mesmo antes de oferecida denúncia.”

Ora, é uma tentativa de legalizar a prática abusiva já adotada pelo STF no caso dos inquéritos dos atos antidemocráticos: o ministro instaura o inquérito, manda prender e ele mesmo julga.  A  parte acusada, a quem vai recorrer?

Mas o mal maior desse pacote é a transferência de poderes para um judiciário já excessivamente fortalecido, agindo em searas do Executivo e Legislativo, praticamente governando o País. Isso é democracia? 

Compete ao Congresso Legislar, não ao Executivo, menos ainda ao Supremo Tribunal Federal.

Espera-se que deputados e senadores retomem a tarefa que o eleitor lhes conferiu e excluam os excessos contidos no pacote que o governo Lula está encaminhando para análise e votação.

Um Judiciário excessivamente fortalecido é tão ameaçador à democracia quanto os radicais  que ofendem ministros, invadem o Congresso e plantam notícias falsas nas redes sociais.