Em meio a confusão do que é democracia, Lula envia pacote autoritário ao Congresso
- Um Judiciário excessivamente fortalecido é tão ameaçador à democracia quanto os radicais que ofendem ministros, invadem o Congresso e plantam notícias falsas nas redes sociais.
O presidente Lula quer extirpar a extrema direita que tanto ‘mal faz a este país’. O problema é que mistura radicais com conservadores e aumenta com isso a divisão da sociedade brasileira.
Pior. As medidas que toma têm um grau de radicalismo extremo e ameaçam exatamente aquilo que ele diz defender: a democracia .
O pacote de leis que será enviado ao Congresso Nacional visando estabelecer punição aos que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes ou contra a democracia é uma aberração. Primeiro porque cria uma casta de privilegiados protegidos por uma legislação que exclui a maioria dos cidadãos, aqui tratados de forma desigual, ferindo preceito constitucional de que todos são iguais perante a Lei.
Segundo, porque até agora não ficou claro o que é ato antidemocrático ou atentar contra a democracia.
Uma manifestação pacífica pedindo o impeachment de um Ministro do STF seria considerado um atentado à democracia ou ato antidemocrático?
A queixa de um ministro que diz que foi chamado de “bandido” e “vendido” seria motivo para tratar um cidadão como terrorista?
Que democracia é essa ?
Outro absurdo, que precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional: o pacote cria a figura do super juiz, que pode decidir à revelia da investigação da polícia e do parecer do ministério público.
Pela proposta “ magistrados, mesmo sem pedidos da polícia ou do MP, poderão determinar apreensões ou sequestro de bens, direitos ou valores de investigados ou acusados, em qualquer fase de processo, ou mesmo antes de oferecida denúncia.”
Ora, é uma tentativa de legalizar a prática abusiva já adotada pelo STF no caso dos inquéritos dos atos antidemocráticos: o ministro instaura o inquérito, manda prender e ele mesmo julga. A parte acusada, a quem vai recorrer?
Mas o mal maior desse pacote é a transferência de poderes para um judiciário já excessivamente fortalecido, agindo em searas do Executivo e Legislativo, praticamente governando o País. Isso é democracia?
Compete ao Congresso Legislar, não ao Executivo, menos ainda ao Supremo Tribunal Federal.
Espera-se que deputados e senadores retomem a tarefa que o eleitor lhes conferiu e excluam os excessos contidos no pacote que o governo Lula está encaminhando para análise e votação.
Um Judiciário excessivamente fortalecido é tão ameaçador à democracia quanto os radicais que ofendem ministros, invadem o Congresso e plantam notícias falsas nas redes sociais.
ASSUNTOS: Congresso Nacional, Lula, STF
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.