A Ezo Soluções Interativas Ltda, colocou ‘lenha na fogueira’ do escandaloso contrato com a Suhab, no valor de R$ 5 bilhões, sem licitação, na administração  David Almeida. A empresa, que entrou com recurso contra decisão judicial que suspendeu o contrato,  alega que resgatou para o Estado do Amazonas ‘supostos’ R$ 27,3 bilhões do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

 Mas por trás dos papéis em tramitação, duas coisas precisam ser esclarecidas. 

1-Não há dinheiro envolvido nesse negócio, mas títulos públicos que o Estado Amazonas poderia usar para amortizar ou quitar dividas com o Sistema Financeiro da Habitação. 

2- A Ezo pleiteia o pagamento de R$ 5 bilhões em dinheiro vivo, por um serviço que na prática não prestou, pois não houve até aqui  compromisso do Governo Federal em fazer a compensação pleiteada, via Caixa,  no  valor de R$ 27,3 bilhões.

E ainda que tivesse prestado o serviço, o devedor seria a Suhab, que é uma  Autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e não o Estado do Amazonas. 

Agora, que houve má fé do superintendente anterior da Suhab, ao fazer esse generoso e inexplicável contrato com a Ezo, houve e precisa ser investigado.

FRAUDES NO FCVS

A respeito do FCVS, a Caixa já detectou a existência de fraudes cometidas por associações de advogados que atraem os mutuários só para receber a indenização. Há cerca de 352 mil autores de ações distribuídas em 35 mil processos em todo o país. O prejuízo estimado é de R$ 18 bilhões, mas poderá subir e colocar em risco o patrimônio do FCVS.

MÁ FÉ

O grupo de oposição na Assembleia enveredou pelo discurso da leviandade contra qualquer ação do governo. Na conta dos ‘oposicionistas’ o programa Renda Certa vai distribuir R$ 38 milhões em valores de R$ 1 mil. Mas os valores vão de R$ 15 a R$ 500 mil em financiamentos.

PARECER DO TRE

A votação da pauta de projetos de ontem, na Assembleia Legislativa, foi adiada para hoje. O líder do governo Vicente Lopes disse que a definição do reajuste da data-base dos PMs depende de parecer Justiça Eleitoral, sobre se é possível dar aumento acima da data base atual, tendo em vista o impedimento da lei eleitoral

PODER DE MUNICIPALIZAR  

As Assembleias Legislativas dos Estados brasileiros poderão retornar a criar municípios. A Câmara dos Deputados analisará no próximo dia 15 Projeto de Lei Complementar 137/2015, que trata da emancipação dos distritos do Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.  Caso seja aprovado a decisão sobre as emancipações passam a tramitar nas assembleias legislativas. 

GESTÃO PONTE RIO NEGRO

O governador Amazonino Mendes resolveu instituir o Sistema de Gestão da Ponte Rio Negro, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRRM). O sistema será integrado com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança, Arsam, SNPH, Susam e Prodam. 

DUPLA FUNÇÃO 

O novo secretário chefe da Casa Civil do Estado, Arthur César Lins, também responderá pelo cargo de controlador geral do Estado, conforme determinação do governador Amazonino Mendes, em publicação no último Diário Oficial. 

PRIVATIZAÇÃO CIGÁS

A privatização da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) foi descartada pelo Governo do Amazonas. Amazonino Mendes enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa revogando a Lei Estadual de 2011, que autorizava o processo de privatização da estatal. Na proposta, o governador esclarece que “não há nenhum estudo técnico exaustivo que demonstre que a venda da Cigás trará benefícios, a curto e médio prazo para as finanças do Amazonas, e que hoje a empresa é superavitária e contribui para o fortalecimento da economia do Estado”. O projeto deve ser colocado em votação nesta quinta-feira (3).