HC para o uso de minissaia no interior do Amazonas
A Defensoria Pública acerta quando pede a suspensão da Portaria que impôs regras de vestimentas a menores de 18 anos no Festival de Barreirinha. É de fato uma intromissão da juíza do feito na vida privada das pessoas. Mas os defensores vão além: alegam que a atitude da juíza é preconceituosa, porque “legitima o inconsciente de que a mulher deve seguir determinados padrões para ser respeitada ou considerada digna”.
A Portaria foi motivo de Nota da Associação dos Magistrados, que manifestou solidariedade a juíza Larissa Padilha Roriz Penna, colocando-a como “vítima de indevida exposição de sua vida privada”, por causa da publicação de fotos que ela própria publicou na internet. Faltou à associação observar a tênue linha que separa a vida pública e privada de um magistrado.
Espera-se que a Portaria caia, numa prova de que a revisão de ações que atentam contra interesses coletivos é um dever de quem pratica a justiça ou está habilitado a fazê-lo, e que tal decisão está acima de interesses corporativos que a Associação que representa a magistratura estadual deixou evidente em sua nota.
O MINISTRO ESTÁ CERTO
A declaração do ministro Luís Roberto Barroso de que "Não tem pobre nessa história”, em seu voto a favor da prisão em segunda instância, é polêmica, mas verdadeira. Não são as pessoas pobres que se envolvem com a alta criminalidade. Os pobres são as vítimas desses crimes.
Do tráfico de drogas aos “desvios graúdos de dinheiro público", como disse Barroso, quem opera está bem acima da linha de pobreza. Tem cacife para bancar recursos e mais recursos.
No ‘andar de baixo’ os julgamentos são sumários nos tribunais do submundo do crime, e as sentenças tão cruéis quanto a vida que levam os despossuídos à sombra dos criminosos.
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.