Poder dado aos militares coloca em risco direitos constitucionais
Quando o comandante do Exército diz, em comunicado aos militares, que a crise na segurança exigirá sacrifício dos poderes institucionais, e, eventualmente, da população, está dizendo que o Rio tornou-se uma área de exceção, e que as forças militares poderão ignorar certos direitos e garantias constitucionais. Ou há outra explicação para o informe distribuído ontem pelo general Eduardo Vilas Boas?
Não há. Primeiro, porque os militares, em caso de excesso e desrespeito a ordem legal, só poderão ser punidos por uma das três Forças; segundo, porque a Lei 13.491/2017, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Temer, transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis.
Não parece sem propósito que esse cenário de intervenção tenha sido desenhado a partir da promulgação dessa lei. Nem é tão estranho que o ambiente para tal tenha sido propositalmente criado durante a maior festa do País, o Carnaval.
Governador ausente, segurança desmotivada e despreparada; o prefeito da cidade no exterior. Como se o Rio não fosse receber dezenas de milhares de turistas do mundo todo.
Os políticos não são tão desleixados assim. A ausência de Fernando Pezão e Marcelo Crivela teve um propósito: revelar um suposto e ocasional "descuido", o que deu origem a desordem geral que escandalizou o mundo, e que justificou a intervenção federal. Se foi combinado, isso é uma questão para ser investigada.
O que preocupa agora são os rumos que o País vai tomar a partir da presença das Forças Armadas na segurança do Rio.
Se der certo, a "ideia" se espalhará pelos demais estados com forte apoio da população. Se fracassar, todos sucumbiremos. Temer colocou o Brasil democrático em um beco sem saída.
CÂMARA DECIDE
O decreto de intervenção Federal no Rio, baixado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, será votado na Câmara dos Deputados na segunda-feira, em sessão marcada para às 19h. Para seguir ao Senado, o decreto precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados.
DARC É SALVA
A vereadora Joana D’arc (PR) respirou aliviada com a decisão do MP-AM de mandar arquivar denúncia em que ela é acusada, dentre outras coisas, de nepotismo e assédio moral a uma servidora lotada em seu gabinete.
VEREADOR SEM JANELA
Vereadores da Camara Municipal de Manaus tem duvidas quanto a janela partidária. Segundo o vereador Marcel Alexandre (MDB), muitos vereadores querem mudar de partido, mas não sabem se poderão usar a janela para migrar de legenda. A janela partidária deverá ocorrer entre 7 de marco a 7 de abril e só deve valer para deputados estaduais e federais que tem o mandato encerrando neste ano.
MARCEL INDECISO
A indefinição das lideranças dos maiores partidos do Estado, em relação ao apoio para candidato ao governo do Estado também gera instabilidade na CMM. O vereador Marcel Alexandre disse que não sabe se ficará no MDB, pois não tem a intenção de sair da base do prefeito Arthur Neto (PSDB), caso o senador Eduardo Braga (MDB) decida fazer oposição ao candidato de Arthur ao governo.
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“Há uma duvida em relação ao candidato de Arthur, Amazonino e Braga. Quem será o candidato do prefeito, Rotta ou Amazonino?”, questiona Marcel.
SOUZA PODE
O vereador Felipe Souza (Pode), também quer mudar de partido, pois o presidente do Podemos, deputado Abdala Fraxe tende a apoiar a candidatura de David Almeida (PSD) ao governo e Souza, atual líder de Arthur na CMM, não pretende deixar a base.
GREVE NA SEGUNDA
Bancários de todo o País vão paralisar suas atividades na segunda-feira (19) em protesto contra a reforma da Previdência do governo Michel Temer que, segundo o movimento, ameaça os direitos trabalhistas e quer ferir de morte as aposentadorias.
GOLPE DA PRIVATIZAÇÃO
Para o deputado José Ricardo (PT), o governo Michel Temer lesa o País ao vender a Eletrobras por apenas R$ 12 bilhões quando, na verdade, a empresa está avaliada em R$ 171 bilhões. E o pior, segundo ele, é o fim do programa Luz Para Todos e a demissão de trabalhadores com vinte anos de serviços prestados a estatal.
ASSUNTOS: intervenção militar, rio
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.