A judicialização do curso de medicina é um risco à saúde pública
- Chama a atenção a interferência do Judiciário em uma área de estrita competência do Executivo, com normas rígidas, visando padrões de qualidade na formação profissional.
- A autorização de novos cursos pela mão de juízes vai impactar, lá frente, em um serviço de saúde ainda mais precário e com mão de obra pobre de conhecimento.
A nota da faculdade Santa Teresa sobre a legalidade do seu vestibular do curso de medicina em Manaus é ambígua. Primeiro, porque não há, como afirma, decisão do Supremo Tribunal Federal que valida o certame, mas uma medida precária do Ministro André Mendonça, cujo mérito não foi a julgamento do Pleno do Tribunal. Em outras palavras, nada consolidado e o risco de ser rejeitado é grande.
O que o ministro de fato decidiu foi negar a pretensão da União de derrubar a liminar concedida à Santa Teresa pela juíza da 1a Vara Federal Cível do Amazonas, Jaiza Maria Fraxe, autorizando 200 vagas e a realização do concurso.
O processo na Justiça Federal do Amazonas estava concluso para julgamento na data de hoje(14), mas mesmo que confirmada pela magistrada, a Advocacia Geral da União já ingressou com novo recurso no Supremo, solicitando a suspensão por 120 dias de todas as decisões judiciais que estão permitindo a realização do vestibular de medicina, sem que o MEC tenha concluído a análise do procedimento de abertura do curso. Isso se aplica a decisão da Justiça federal do Amazonas, que atendeu pleito da faculdade.
Consta na nota do Santa Teresa, que na verdade se chama Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas, que o curso passou por avaliação do Ministério da Educação e obteve nota máxima e de excelência, mas curiosamente a faculdade não consta na relação de instituições de ensino superior autorizadas pelo Ministério para aplicar o curso de medicina.
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ASSUNTOS: Faculdade Santa Teresa, Manaus, MEC, Vestibular
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.