Kassio Nunes Marques, o ministro e a liberdade
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, de suspender uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou em outubro do ano passado o deputado Fernando Francischini, do Paraná, provocou o primeiro e mais duro abalo dentro da Corte Suprema.
A causa da cassação foi uma live realizada em 2018, durante o processo de apuração de votos, na qual o deputado afirmou que ao menos duas urnas eletrônicas estavam fraudadas. O abalo é evidente. Kassio Nunes Marques - por mais bolsonarista que seja (e isso é imperdoável) - segue um ritual mais próximo do que se define como defesa da liberdade, mesmo com as restrições, mais que necessárias, para o seu exercício.
Evidente que a medida vai cair diante dos 10 apóstolos do apocalipse, mas a decisão do ministro abre espaço para um debate necessário e urgente: a liberdade que pregamos diariamente não está ameaçada? De onde parte a ameaça? Qual a democracia que estamos defendendo - com todas as restrições impostas aos cidadãos atualmente ?
Esse excesso de regras que podam o direito à livre manifestação do pensamento, não está contribuindo para a criação de uma sociedade silenciosa, passiva, tomada pelo medo de argumentar?
Afinal, o que é liberdade? Que democracia é essa que sai da boca de algumas autoridades que não se constrangem em dizer que “qualquer um agora coloca gravata, painel falso de livros atrás e começa a falar desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, passando pelo Judiciário e acaba sempre atacando o Supremo” ?
E não pode falar da guerra? Não pode questionar decisões polêmicas do Judiciário? Que democracia essas autoridades defendem?
A questão das mentiras na internet ou fora delas deve ser combatida sim, com rigor, mas é preciso fazê-lo sob medida para não atingir o direito básico do cidadão pensar e externar seu pensamento.
Não vai durar muito para a sociedade perceber que os dois lados que defendem essa “tal liberdade”e “a democracia que construimos”, estão desfazendo princípios fundados na crença primária de que no começo era o verbo e o verbo era …”. A palavra é o meio pelo qual as pessoas se manifestam e isso não pode ser tirado delas.
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.