Onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil?  Nunca a entidade esteve tão acéfala, tão ausente.

Todos estão falando em defender a  democracia. E isso é bom. Todos estão pedindo a punição dos que invadiram Brasilia e depredaram as sedes do STF, do Legislativo e do Palácio do Planalto. E isso é bom. Mas não é bom que as punições ocorram à margem do devido processo legal, que assegura aos acusados o direito ao contraditório e a ampla defesa. Isso está escrito na Constituição. Respeitar o que a Constituição  diz sobre direitos é defender a democracia.

Não se defende a democracia limitando direitos - mesmo de presos - e sem que um juiz julgue de forma isenta e imparcial  cada caso. Portanto, é urgente que  o inquérito envolvendo presos do badernaço de Brasília seja submetido imediatamente ao Pleno do STF. Permanecer nas mãos de um único magistrado o destino de tanta gente é algo incomum, inédito na história da justiça do País.

A questão é básica. O lado da democracia é diferente. Debruça-se na Constituição. A mesma norma que impõe deveres e estabelece penas, assegura direitos e esses direitos devem ser respeitados. É isso que diferencia os extremistas dos democratas.

Pautar-se na gritaria das redes ou no  discurso invertido de ódio que a imprensa tradicional mantém, com alguma máscara e interesses escusos, não faz bem ao País.

E tem uma questão mais elementar para ser discutida: Onde está o Juiz de Garantias? Ainda engavetado na mesa do ministro Luiz Fux? Seria uma figura importante neste momento tenso pelo qual passa o País.

E mais:  o valor probatório das provas das omissões de algumas autoridades agora presas ou afastadas é um tanto vazio, pautado no disse-me- disse e muita intriga.

Onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil?  Nunca a entidade esteve tão acéfala, tão ausente.