Mais prisões, mais restrição de direitos
Onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil? Nunca a entidade esteve tão acéfala, tão ausente.
Todos estão falando em defender a democracia. E isso é bom. Todos estão pedindo a punição dos que invadiram Brasilia e depredaram as sedes do STF, do Legislativo e do Palácio do Planalto. E isso é bom. Mas não é bom que as punições ocorram à margem do devido processo legal, que assegura aos acusados o direito ao contraditório e a ampla defesa. Isso está escrito na Constituição. Respeitar o que a Constituição diz sobre direitos é defender a democracia.
Não se defende a democracia limitando direitos - mesmo de presos - e sem que um juiz julgue de forma isenta e imparcial cada caso. Portanto, é urgente que o inquérito envolvendo presos do badernaço de Brasília seja submetido imediatamente ao Pleno do STF. Permanecer nas mãos de um único magistrado o destino de tanta gente é algo incomum, inédito na história da justiça do País.
A questão é básica. O lado da democracia é diferente. Debruça-se na Constituição. A mesma norma que impõe deveres e estabelece penas, assegura direitos e esses direitos devem ser respeitados. É isso que diferencia os extremistas dos democratas.
Pautar-se na gritaria das redes ou no discurso invertido de ódio que a imprensa tradicional mantém, com alguma máscara e interesses escusos, não faz bem ao País.
E tem uma questão mais elementar para ser discutida: Onde está o Juiz de Garantias? Ainda engavetado na mesa do ministro Luiz Fux? Seria uma figura importante neste momento tenso pelo qual passa o País.
E mais: o valor probatório das provas das omissões de algumas autoridades agora presas ou afastadas é um tanto vazio, pautado no disse-me- disse e muita intriga.
Onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil? Nunca a entidade esteve tão acéfala, tão ausente.
ASSUNTOS: Alexandre de Moraes, Bolsonaro, brasília, Lula, prisões de bolsonaristas
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.