Marquise e Ipaam ignoraram decisão do STF que proibia lixeira em APP
- O novo aterro sanitário de Manaus foi construído em absoluto segredo em área de preservação ambiental.O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 proibir esse tipo de construção em áreas protegidas. Mas no ano seguinte, 2019, a Marquise iniciou a obra sob o beneplácito do Ipaam.
A polêmica em torno do aterro sanitário construído em área de preservação ambiental na BR 174 faz sentido e pode ter desdobramentos na justiça. A autorização concedida pelo Ipaam à construtora Marquise para a obra, iniciada em 2019, foi baseada em dispositivo do Código Florestal de 2012, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. A tese que prevaleceu no STF foi a de que “obras destinadas a gestão de resíduos sólidos não são de utilidade pública e que em razão disso, não podem ocupar áreas de preservação”. Pela decisão do STF, aterros ja construídos estariam fora da medida, mas a obra da Marquise iniciou um ano depois em claro desrespeito a decisão da Corte.
Cabia à Defensoria Pública ou ao Ministério Público pedir o embargo da obra, o que não foi feito.
Tanto Marquise quanto a Prefeitura de Manaus, ainda na gestão passada, mantiveram absoluto segredo sobre a construção. Afinal, era ilegal. Continua ilegal.
A questão é onde colocar 80 toneladas de lixo produzidos diariamente pelos moradores da cidade de Manaus, ou qual o local apropriado para a construção dos lixões. A cidade (e seu entorno) é entrecortada por lagos, igarapés e nascentes. A contaminação do meio ambiente pelo chorume é inevitável.
Aliado a isso há outra questão fundamental: a educação. Manaus produz muito lixo e a poluição começa nos quintais das casas, nas ruas, estradas, lixo que não chega ser recolhido..
ASSUNTOS: ATERRO SANITÁRIO, IPAAM, Manaus, MARQUISE
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.