O Ministério Público Federal  determinou  a retirada de sigilo do Inquérito instaurado ano passado para investigar irregularidades no repasse de recursos do SUS pelo Fundo  de Saúde do Amazonas  à  Sociedade  "Novos Caminhos".  A investigação resultou na operação da Polícia Federal que prendeu o médico Mouhamad Moustafa (Leia AQUI) e outras doze pessoas.  

A decisão de suspender o sigilo acontece  depois de sucessivos vazamento, inclusive de conversas telefônicas entre os acusados. Era para ser sigiloso. Não foi. Se não vazou tudo (corria paralelamente um inquérito policial, de onde partiram a maioria dos vazamentos) a medida adotada pelo MPF  pode abrir o que resta de segredos em mais um caso no qual o sigilo foi mera formalidade  das autoridades.

Na justificativa para suspender o sigilo no âmbito do MPF, o  procurador Alexandre Jabor diz que a medida é necessária porque há  inquérito policial para apuração dos fatos sob a  ótica penal, que  já se encontra em estágio de investigação mais avançado e com tramitação pública”.

A medida, publicada no diário eletrônico do MPF, é datada de 3 de novembro.  (RH)

CORRUPÇÃO NO ENEM

Terminou ontem o Enem 2016. Não foi uma eleição, mas absorveu práticas insalubres do processo eleitoral. Entre elas, um índice de abstenção que chegou a 30% dos participantes; e também as fraudes, com 11 suspeitos presos pela Polícia Federal em oito estados. E por que eles se arriscam? Porque o jogo é alto: candidatos chegam a pagar mais de R$ 20 mil por um ponto eletrônico para passar o gabarito, e até R$ 200 mil, para contratar uma pessoa para fazer a prova. E se na política a disputa costuma ser na base da ‘intolerância’ entre os favoritos, o Enem trouxe este ano a “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” como tema da prova de redação.

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No Amazonas mais de 200 mil alunos estavam inscritos e a prova foi aplicada em 370 locais em 56 municípios. A redação surpreendeu, até porque o tema, embora atualíssimo no país, tem sido tratado mais como ‘reportagem policial’, invés de questão sociológica grave.

ORÇAMENTO ENCOLHEU

Nesta semana começa a tramitar na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2017 em R$ 14,8 bilhões, menor R$ 1,3 bilhão que o estimado para 2016. 

MOROSIDADE DA JUSTIÇA AJUDOU SILAS

Um processo do deputado Silas Câmara é citado por levantamento da Folha de S. Paulo, como exemplo da morosidade com que a justiça trata as ações judiciais contra políticos com ‘foro privilegiado’. Investigado por desvio de dinheiro público, desde julho de 2001 um processo contra o deputado tramita no STF, já tendo completado 15 anos e três meses. Nesse período, Silas já foi candidato cinco vezes, inclusive a prefeito de Manaus na eleição deste ano, sendo as últimas três eleições já com a Lei da Ficha Limpa em vigor.

PEC DOS GASTOS

No Senado, esta semana deve ser votada em definitivo a PEC dos Gastos Públicos, cujo objetivo é reequilibrar as contas públicas, com déficit previsto de 170,5 bilhões este ano – e que hoje possui uma dívida bruta de 70% do PIB e pode chegar a 132,5% em 2026. Da mesma forma, o governo federal adota cortes cada vez maiores, prejudicando setores essenciais, enquanto faz ‘vistas grossas’ para os desvios bilionários de recursos públicos por aliados do governo.