Uma nota técnica emitida no início da noite pela Agência de Fomento do Amazonas(Afeam), explica a decisão atacada pelo Ministério Público de Contas (que resultou no bloqueio de bens de sua diretoria pelo TCE) - as bases que nortearam as aplicações realizadas no Fundo de Investimento e Participações (FIP Expert), lastreadas em debêntures emitidas pela empresa TransExpert S.A .

A nota é técnica demais para o leitor comum compreender, mas em síntese mostra que as aplicações foram feitas com base em "Resolução do Banco Central do Brasil,que autoriza  a aquisição de cotas de fundos de investimento". 

Foi considerado ainda pela Afeam o registro da TransExpert S.A na Comissão de Valores Mobiliários e "relatório de sua avaliação como  emissora das debêntures (Valuation),  além  de garantias reais (patrimônio de R$ 200 milhões)  e aval dos sócios". Portanto, investimento legal. Mas que se revelou de alto risco.

Num primeiro momento não há a certeza de perdas, dadas as ações que a Afeam move contra a TransExpert. O problema é o passivo dos sócios, que  segundo o MPC possuem restrições nos órgãos de proteção ao crédito. Se as coisas vão  mal para os sócios,  vão mal para a TransExpert  e indicam prejuizos para os investidores.

A empresa também é acusada de participação em esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.   Tudo isso somado torna o fundo um sumidouro. 

Não há  aplicação sem risco, mas nesse caso o risco  da Afeam é ter colocado R$ 20 milhões em uma máquina de triturar dinheiro público, ainda que aplicado de boa fé.

STF JULGA ZFM  

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá amanhã (23) se as empresas instaladas fora do Estado do Amazonas possuem ou não direito ao crédito referente ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus.

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Há um clima de tensão no ar abrangendo políticos e empresários com relação a esse julgamento, considerado um jogo de vida ou morte para O polo de componentes da ZFM.

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Do governador José Melo aos 24 deputados da Assembleia Legislativa há a confiança de que o STF decida favoravelmente ao Amazonas, jogando por terra as contradições do Governo Federal que, embora tenha se manifestado contra o crédito do IPI às empresas fora da ZFM, editou um decreto reconhecendo a legitimidade das isenções.

SECRETARIADO DE ARTHUR

Diante de rumores de que o prefeito Arthur Neto irá fazer uma reforma administrativa antes do final do ano, nomes interessados em cargos já começam a ‘mostrar’ suas credenciais nas redes sociais, apresentando-se como convidado para esse ou aquele cargo. O de secretário de Esportes é um deles.

MELO COM TEMER

A agenda do Palácio do Planalto confirma encontro do presidente Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (22), com os governadores de todo o País para discutir soluções que ajudem os estados a fechar as contas deste ano.

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A assessoria de imprensa do governador do Amazonas, José Melo (Pros), confirmou na tarde de ontem à coluna a presença do chefe executivo amazonense no evento em que o Planalto avaliará uma série de possibilidades, dentre as quais antecipar ainda em 2016 uma parte dos recursos que o governo espera arrecadar com a reabertura do programa de repatriação em 2017.

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Ministros de Temer falam em cerca de R$ 5 bilhões.

PROCON AMEAÇA ENDURECER

O Procon Manaus chamou ontem para um bate papo representantes de escolas particulares para esclarecer quais itens podem ser solicitados nas listas de material escolar. Neste período os pais começam a pagar para ter direito a matrículas no próximo ano, e já se preparam para as listas de materiais.  O ouvidor Afonso Lins quer a coisa na base do diálogo entre ‘parceiros’, mas advertiu que se houver abusos o órgão vai agir com dureza.

TEIA DA CORRUPÇÃO

Com os avanços nas investigações, começa a ficar cada vez mais ‘claro’ o modus operandi dos cartéis de corrupção interestaduais, que agem usando grandes empreiteiras e instituições financeiras para facilitar o acesso e o desvio de recursos públicos dos Estados. A ‘teia da corrupção’ criada durante os governos de Lula e Dilma ramificou-se de Brasília para as unidades federativas, envolvendo os governadores aliados e políticos influentes nos governos. Cabral, que foi ‘aluno’ de Garotinho desde 1999 até chegar ao governo do Rio, com apoio do mesmo, em 2006, teve sua reeleição em 2010 ‘alavancada’ pelo próprio Lula, vencendo no primeiro turno.