A novela do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus
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Embora o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, argumente que a interferência judicial no reajuste da tarifa de ônibus compromete as contas públicas e obriga o município de Manaus a manter subsídios vultosos para que o sistema continue operacional, a medida tomada por ele, para destravar o aumento pleiteado, tem pouca valia.
O próprio ministro - que sustou parcialmente efeitos da liminar que impedia o reajuste da tarifa de ônibus - alega que o imbróglio encerra apenas com o julgamento da ação civil pública que tramita na primeira instância do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Quer dizer, decidiu não decidir. E se a ingerência do judiciário não cabe, sob pena de provocar desembolso excessivo do Município para manter o sistema funcional, por que o juiz que avalia a ação civil pública não foi instado a seguir o raciocínio do ministro e mandar que os principais interessados, no caso o poder público, sindicato dos trabalhadores e Sinetran, decidam o que não pode mais ser postergado sob pena de precarizar um serviço já deficiente?
Nos últimos dias se observou interferência excessiva numa discussão que diz respeito a usuários, sindicatos e Prefeitura de Manaus.
O Clube de Diretores Lojistas, chamado indevidamente para o debate, propôs burlar a lei do Vale Transporte, repassando em dinheiro seu custo para o trabalhador. A Lei não permite esse recurso, à exceção apenas quando haja uma decisão do sindicato dos trabalhadores em convenção.
Não dá para comparar, como fez o CDL, o preço do vale transporte (R$ 6) com o valor cobrado pelos aplicativos em corridas de carro ou motos. E, ao contrário do que a entidade afirma, poucas empresas do setor de serviço possuem mil funcionários. Quase nenhuma. Já no setor industrial, os trabalhadores dispõem de transporte oferecido pelas empresas.
Trata-se, portanto, de um argumento que não se sustenta, mas levado para o campo do debate "democrático" embaraça as negociações sobre o valor da nova tarifa e trava a busca do consenso.
O CDL quer colocar o dedo e auferir lucros, vendendo a falsa ideia de que defende o trabalhador e não apenas seus próprios interesses.
ASSUNTOS: Manaus, tarifa de ônibus, Vale Transporte

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.