A caça às bruxas iniciada pelo MPF em 'defesa da democracia'
- Retirar de logradouros públicos nomes de personalidades com histórico de trabalho em benefício do Amazonas é uma autonomia do Poder Legislativo e não cabe ingerência do Ministério Público, com o argumento vazio de que essas pessoas colaboraram com o regime militar.
- Ao recomendar silêncio ao Comando Militar da Amazônia sobre o 31 de Março, o MPF investe de forma açodada sobre a livre manifestação de pensamento e reunião, um dos pilares do regime democrático, que os procuradores inversamente dizem defender.
- O MPF pode recomendar, mas não impor prazos ou obrigações, não neste caso especial, onde se imiscui de forma perigosa na autonomia de estado e município.
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A recomendação do Ministério Público Federal para que o governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus alterem nomes de ruas, prédios e avenidas que homenageiam "colaboradores da ditadura militar (1964-1985)", além de sugerir ao Comando Militar da Amazônia que evite publicações comemorativas ao "golpe de 1964", não é apenas uma sugestão - é uma imposição e fere, de um lado, o princípio federativo.
De outro, ao recomendar silêncio ao Comando Militar da Amazônia sobre o 31 de março, o MPF investe de forma açodada sobre a livre manifestação de pensamento e reunião, um dos pilares do regime democrático, que os procuradores inversamente dizem defender.
O MPF pode recomendar, mas não impor prazos ou obrigações, não neste caso especial, onde se imiscui de forma perigosa na autonomia de estado e município.
Nunca é demais lembrar que a mudança de nomes de logradouros exige um debate legislativo e participação popular. Não são os governos estadual e municipal que decidem, mas as casas legislativas.
Ademais, essa caça às bruxas iniciada após as manifestações de 8 de janeiro são perigosas e apressadas. Reabrem feridas e colocam no mesmo balaio civis e militares.
O que é golpe hoje, foi cantado como revolução pelos meios de comunicação mais expressivos do país até os anos 80 - Globo, Folha, Estadão. O "golpe", teve forte apoio civil, reuniu mais de um milhão dias antes no Rio de Janeiro e outros Estados.
Foi golpe ou revolução? É história, apenas, e precisa ser contada como de fato ocorreu.
ASSUNTOS: Amazonas, Manaus, militares, MPF, revolução ou golpe
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.