Vem aí um ano eleitoral difícil para as relações do poder político com o cidadão. Quem elege não poderá opinar nas redes sociais sob o risco de ofender sensibilidades expostas. Qualquer juiz, com pouca qualificação, de oficio, poderá determinar  a remoção de conteúdos ‘considerados falsos ou ofensivos’ em até  duas  hs. Quer dizer - um candidato amigo  poderá fazer uma ligação e pedir que o magistrado aplique a regra da censura explícita que virou norma em processos eleitorais no Brasil. 

O termo “desinformação” continua vago, mas é um instrumento que serve ao poder contrariado. Qualquer informação verídica poderá ser transformada em ”falsa”. Tudo depende das relações do político com o juíz.   

O que está ocorrendo no Brasil é muito grave. Resoluções de tribunais, como o TSE, valem mais do que a Constituição. Regimentos internos dos tribunais valem mais do que a Carta que assegura a livre manifestação do pensamento, e dá aos cidadãos  o direito a um julgamento justo. 

O Judiciário ainda usa as expressões “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”, mas  sem compreender a etimologia das palavras.  Não estar de acordo com princípios ou regras é uma descontextualização, mas não é crime. 

A democracia é produto das diferenças  e da convivência pacífica entre contrários. 

O que juízes que ainda defendem a Carta de Direitos devem responder é qual o espaço onde cidadãos de todos os níveis podem usar da palavra e emitir opinião,  senão as plataformas digitais. E se é dever deles preservar esse direito, como guardiões da Constituição do País. 

É verdade que não se pode usar abusivamente desse espaço democrático, sem observar que os limites estão no direito do outro ou dos outros. Mas é  abusiva a forma  como a liberdade nesse País é tratada por aqueles que têm o dever preservá-la.  

O tempo dirá até onde a sociedade vai suportar essa mordaça.