O dia que um governador, senador ou deputado precisar da ‘saidinha’
Qualquer cidadão, por erros cometidos ou falhas da justiça pode terminar em um presídio. Quando o Congresso decide mexer no artigo 122 da Lei de Execuções Penais, acabando com a saída temporária para presos que cumprem pena em regime semiaberto, está afetando a vida de todos os brasileiros.
É bom não esquecer que o Brasil é um estado judicial-policial. Quem não está preso hoje, pode vir a ser preso amanhã - políticos ladrões ou vítimas de intrigas e armações, empresários honestos ou desonestos, juízes que de repente caem em desgraça quando o poder corrupto se refaz, toma conta das instituições e as utiliza para o revide.
A justificativa para o fim das saídas nas datas festivas, Natal e Ano Novo, dia dos pais e dia das mães, é que um grande número de presos não retorna e, outro, pequeno, comete crimes.
Romeu Zema, governador de Minas, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, são defensores do fim da saída temporária. Eles alegam que a Lei de Execuções Penais está ultrapassada e é hora de acabar com as facilidades concedidas para que presos tenham direito a saídas para visitar familiares.
Mas mexer em um direito previsto em lei é um retrocesso, exatamente porque os presídios brasileiros estão cheios de gente que sequer foi a julgamento e, no meio deles, alguns inocentes. Como foi dito acima, nenhum cidadão brasileiro - especialmente políticos, jornalistas, empresários - estão imunes a armadilhas em um estado judicial/policial.
Não se pode punir 800 mil presos porque 1 por cento desse contigente voltou a delinquir durante as saidinhas.
Hoje é um anônimo que tem direito a saída temporária violado pelo Congresso Nacional. Amanhã pode ser um ex-presidente da República, um ex-presidente da Câmara ou do Senado que se tornaram críticos do sistema e passaram a ser tratados como inimigos. De fato, a roda a gira…
ASSUNTOS: saidinha temporária
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.