O jeitinho que o STF avalizou
- A reunião dos ministros do STF com membros do Legislativo e do governo Lula sobre o destino das emendas parlamentares acabou por politizar de vez o Tribunal, onde tudo parece se resolver em um encontro informal, onde o interesse público é relativizado...
A inusitada reunião esta semana entre "membros dos Três Poderes", resultou num aparente afrouxamento do STF em relação a decisão anterior sobre maior transparência na liberação de emendas parlamentares. É curioso que o recurso legal a uma decisão da Justiça tenha dado lugar a uma reunião com integrantes do governo, presidentes do Senado e da Câmara, além de ministros do STF.
Na prática, o STF ao consentir participar da reunião - não foram seguidos os ritos legais - o Legislativo, incomodado, deveria ter questionado junto a corte uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ainda que os ministros a tenham referendado, pareceu dar aval ao "jeitinho" tanto criticado no País.
A reunião acabou por politizar o Tribunal, onde tudo parece se resolver em uma mesa, num encontro informal, onde o interesse público é relativizado.
Mais curiosa foi a nota onde os "Três Poderes" anunciam consenso em relação a novos critérios para a liberação das emendas parlamentares.
Por mais que seja elogiável a decisão comum de “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” das emendas, essa era uma decisão para ser tomada pelo Supremo, em rito normal, analisado o recurso dos parlamentares e do governo, não em uma reunião marcadamente política
ASSUNTOS: emendas parlamentares, emendas pix, governo lula, STF
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.