Oito horas sem energia. Tudo Legal. É a norma e a gente encolhe a cabeça
A Amazonas Energia agiu dentro das normas da Agência Nacional de Energia Elétrica ao suspender por até 8 horas o fornecimento de energia em alguns bairros de Manaus neste domingo. A norma da Aneel, seguida pela concessionária, autoriza que o consumidor seja privado por até 24 horas de um serviço essencial. Mesmo as oito horas - que é o caso do serviço periódico de manutenção do sistema em Manaus - já é longo, penaliza a população e causa prejuízos incalculáveis, especialmente a pequenos comerciantes que trabalham com produtos perecíveis.
Alternativas há para resolver problemas de manutenção sem suspender o fornecimento de energia, mas a empresa parece afundada em dívidas e seu objetivo não é oferecer aos consumidores segurança, mas melhorar o monitoramento do consumo e gerar lucros.
É natural que o faça. Afinal, trata-se de uma concessão, facultada, sem muitos critérios, a uma empresa privada.
Mas os amazonenses não podem ser penalizados com longos períodos de falta de energia, ainda que programados. Primeiro, porque programação em tese é plural, significa, no caso, divisão de tarefas ou que ambos os lados participem do processo. Segundo, porque o consumidor é apenas avisado que a concessionária programa a realização de manutenção da rede elétrica, cabendo-lhe ficar com ônus da duração do serviço e os prejuízos dele advindos.
É hora de os legisladores entrarem em ação. Essa relação das concessionárias com os consumidores não pode ficar a cargo de regras da Aneel, geralmente fundadas em interesses das empresas.
É tempo de mudar, ou continuaremos na escuridão de resoluções, com força de lei, que não passam pelo crivo dos legisladores, mas pelas agências reguladoras.
É o Brasil, um País governado pelas agências estatais, que criam regras absurdas, ou pelo Judiciário, que aqui e ali torna obsoletas decisões que ele mesmo criou, aumentando a insegurança jurídica que entrava os negócios e empobrece o País.
É hora de Congresso Nacional acordar e desempenhar o seu papel em defesa do povo brasileiro.
ASSUNTOS: amazonas energia, aneel, Congresso Nacional, Manaus
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.