A Amazonas Energia agiu dentro das normas da Agência Nacional  de Energia Elétrica ao suspender por até 8 horas o fornecimento de energia em alguns bairros de Manaus neste domingo. A norma da Aneel, seguida pela concessionária, autoriza que o consumidor seja privado por até 24 horas de um serviço essencial. Mesmo as oito horas - que é o caso do serviço periódico de manutenção do sistema em Manaus - já é longo, penaliza a população e causa prejuízos incalculáveis, especialmente a pequenos comerciantes que trabalham com produtos perecíveis.

Alternativas há para resolver problemas de manutenção sem suspender o fornecimento de energia, mas a empresa parece afundada em dívidas e seu objetivo não é oferecer aos consumidores  segurança, mas melhorar o monitoramento do consumo e gerar lucros.

É natural que o faça. Afinal, trata-se de uma concessão, facultada, sem muitos critérios, a uma empresa privada.

Mas os amazonenses não podem ser penalizados com longos períodos de falta de energia, ainda que programados. Primeiro, porque programação em tese é plural, significa, no caso, divisão de tarefas ou que ambos os lados participem do processo. Segundo, porque o consumidor é apenas avisado que a concessionária programa a realização de manutenção da rede elétrica, cabendo-lhe ficar com ônus da duração do serviço e os prejuízos dele advindos.

É hora de os legisladores entrarem em ação. Essa relação das concessionárias com os consumidores não pode ficar a cargo de regras da Aneel, geralmente fundadas em interesses das empresas.

É tempo de mudar, ou continuaremos na escuridão de resoluções, com força de lei, que não passam pelo crivo dos legisladores, mas pelas agências reguladoras.

É o Brasil, um País governado pelas agências estatais, que criam regras absurdas, ou pelo Judiciário, que aqui e ali torna obsoletas decisões que ele mesmo criou, aumentando a insegurança jurídica que entrava os negócios e empobrece o País.

É hora de Congresso Nacional acordar e desempenhar o seu papel em defesa do povo brasileiro.