Os invasores, a lei, o juiz e a falta de contenção
- Este é um caso gravíssimo, que não pode ser resolvido com uma canetada.
A decisão do juiz Leoney Figuiuolo Harraquian, de determinar que a prefeitura de Manaus pague aluguel de R$ 1,4 mil a 105 famílias que residem em torno do Igarapé Novo Reino, no bairro de São José Operário, na Zona Leste de Manaus, pode ser encarada como um ato de justiça, indo de encontro ao direito à moradia. Mas é uma medida que pune não o município, mas o contribuinte, que será "convocado" a pagar essa conta.
O juiz utiliza de seu poder discricionário sem atentar para um fato ainda mais grave: sua decisão pode ser estendida a milhares de famílias que também vivem em situação de risco, produto de uma indústria de invasão, cujo lucro não para de crescer.
Ao determinar que a prefeitura pague esse auxílio-aluguel, o magistrado beneficia exatamente grupos que enriqueceram com invasões, construindo pensões, vilas de casas destinadas a aluguel. Esses grupos, cuja ligação com organizações suspeitas vem sendo investigada, venderam esses lotes à beira dos igarapés para famílias que hoje sofrem com as enchentes. É um caso gravíssimo, que não pode ser resolvido com uma canetada.
Evidente que o pleito é da Defensoria Pública, mas cabia ao magistrado contenção, avaliando a responsabilidade dos vários atores envolvidos no problema, como o governo do Estado, através da Unidade Gestora de Projetos Especiais, responsável pelo discutível e oneroso Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, que tem se revelado uma falácia. Nem saneia os igarapés nem resolve o problema da moradia na medida exata de uma política social voltada para as famílias marginalizadas.
Os conjuntos ou casas que abrigariam as famílias são erguidos em torno dos igarapés que o Prosamim diz sanear. Vende gato por lebre e enriquece uma elite que insiste em iludir a população e organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia essa brincadeira de mau gosto.
Como se trata de financiamento internacional, foge ao controle do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do próprio contribuinte.
Esses bilhões de reais aplicados no Prosamim não são dados de mão beijada pelo BID. Essa é uma conta será enviada mais uma vez a todos os amazonenses...
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ASSUNTOS: Justiça, Manaus, Prosamim
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.