Os privilégios tributários concedidos ao Grupo Atem
- O negócio é tão lucrativo que o grupo criou um sistema de franquia, expandindo vertiginosamente a rede de postos em Manaus, Roraima e Rondônia.
- Mas os preços dos combustíveis continuam extorsivos e o consumidor pagando pelos excessos de decisões judiciais ( e mesmo legislativas) que precisam ser revistas.
É saudável que empresas respeitam o consumidor e os informe por que determinado produto tem um valor majorado em razão de impostos incidentes sobre a sua comercialização. Evidentemente que não é o caso da rede de postos Atem. O grupo, embora disponibilize para o consumidor uma tabela na qual aparecem impostos como ICMS, PIS/COFINS (veja abaixo) na verdade importa o combustível com uma isenção fiscal sem precedentes.
Nos últimos anos estima-se que o grupo deixou de recolher cerca de R$ 4 bilhões em impostos incidentes sobre gasolina e diesel.
O benefício, que garante lucros bilionários ao grupo, tem "base legal": uma liminar da justiça, que atribui a Atem benefícios fiscais garantidos pela legislação às empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
É uma distorção da própria legislação da Zona Franca - primeiro porque a empresa nada produz. Segundo, porque a isenção fiscal beneficia apenas os donos do grupo, sem impacto na redução dos preços dos combustíveis em seus postos.
O negócio é tão lucrativo que o grupo criou um sistema de franquia, expandindo vertiginosamente a rede de postos em Manaus, Roraima e Rondônia.
Na prática, foi transformado em fornecedor da marca, com direito de uso por terceiros, e distribuidor do combustível que importa a preços módicos, auferindo lucros que, para os consumidores, são extorsivos. Para o contribuinte de um modo geral, uma apropriação de recursos públicos para benefício privado, já que não paga impostos que resultariam em investimentos em outras áreas, como saúde, educação e auxílio moradia aos brasileiros.
Por essas e outras razões é compreensível porque há fortes campanhas contra a Zona Franca de Manaus e tantos jabutis na legislação da reforma tributária para manter imoralidades fiscais como as que beneficiam o grupo Atem. Mas é preciso separar o joio do trigo - empresas que produzem, que geram empregos, que pagam impostos e que contribuem com o desenvolvimento regional. O joio é o Grupo Atem.
ASSUNTOS: combustiveis, Grupo Atem, Postos Atem, ZONA FRANCA DE MANAUS
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.